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TRF3 — 03110237719974036102

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 1997-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f5b1f537af0a12699d282103bdf9117fa1dad1faf5daa3dd425d8223b767eb9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 61 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1997-08-13 a 2023-05-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-05-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-15: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2023-05-12: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-05-12: Remessa (TPU 982)
2014-09-03: Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-03: Redistribuição (TPU 36)
2013-04-15: Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 61. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1997-08-13T18:11:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ]
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1997-08-15T16:36:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
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  ]
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1998-06-17T16:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-02-08T17:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-02-19T12:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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1999-06-29T17:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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1999-08-30T18:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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1999-09-09T15:50:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2000-05-26T13:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-16T17:52:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-11-21T18:19:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-15T11:11:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-05-11T15:04:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2002-07-12T18:32:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2004-01-23T14:15:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
  ],
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  }
}

2004-03-10T16:59:58.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  }
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2004-03-12T17:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2005-07-27T16:10:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-10-06T20:14:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2005-10-06T20:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2006-12-05T11:10:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2007-03-20T16:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2007-05-23T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

2008-04-14T17:06:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2008-04-14T17:10:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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  }
}

2011-05-06T16:02:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2012-10-31T16:16:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2012-10-31T16:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

2014-09-03T08:47:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2023-05-12T17:28:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12453",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2002-08-15T18:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2003-12-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

2005-08-18T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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}

2005-12-15T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2007-08-23T10:42:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2012-10-17T12:10:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
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2013-02-27T12:47:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
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1998-06-24T16:59:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

2000-11-20T15:09:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
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2000-12-15T16:56:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14007",
    "nome": "09ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000741519754013800 — Execução Fiscal · 1975-06-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF4 — 50058111220124047104 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2012-07-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2ª Vara Federal de Passo Fundo
TRF6 — 00000800520064013810 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 2ª Pouso Alegre
TRF6 — 00000786920154013826 — Execução Fiscal · 2015-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF1 — 00002254120084013600 — Execução Fiscal · 2008-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 04ª - Cuiabá
TRF1 — 00002253020164013901 — Execução Fiscal · 2016-01-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 06ª - Belém
TRF1 — 00002261520064013303 — Execução Fiscal · 2006-02-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / 20ª - Salvador
STJ — 00003268820104058000 — Recurso Especial · 2016-02-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE RIBEIRÃO PRETO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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