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Execução Fiscal — IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica — TRF6 00000741519754013800

Classe: Execução FiscalOrgao: 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 1975-06-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e357dceebc7e795762c0e08988cd3f4bac54b40acd82e96cdd119d22dc57ce3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 5e357dceebc7e795762c0e08988cd3f4bac54b40acd82e96cdd119d22dc57ce3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1989-06-05 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 1989-06-05 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 1991-05-24 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 1996-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 1996-06-03 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  6. 1999-06-18 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2022-08-20 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2023-06-29 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-06-29 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2023-06-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2023-06-29 — Em Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2023-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2023-06-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2023-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1989-06-05 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-09-15
Documento (TPU 581)
2023-07-21
Documento (TPU 581)
2023-06-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-29
Recebimento (TPU 132)
2023-06-29
Em Secretaria (TPU 12268)
2023-06-29
Intimação (TPU 12263)
2023-06-29
Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
2023-06-29
Conclusão (TPU 51)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
1999-06-18
Provisório (TPU 245)
1996-06-03
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1989-06-05T15:51:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
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  2. 1989-06-05T18:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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    "codigo": "17676",
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  }
}
  3. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
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    }
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    "codigo": "17676",
    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  4. 2023-06-29T14:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
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  5. 2023-07-21T11:26:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-09-15T08:33:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  7. 1991-05-24T15:46:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 1996-05-29T14:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 1996-06-03T15:01:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 1999-06-18T18:00:10.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2023-06-29T14:04:07.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  12. 2023-06-29T14:04:48.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17676",
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  13. 2023-06-29T14:04:55.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
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  14. 2023-06-29T14:05:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
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  15. 2023-06-29T14:05:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17676",
    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}
  16. 2023-10-17T14:30:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17676",
    "nome": "3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.