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Cumprimento de sentença — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJDFT 00064893520108070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DFGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc4634adb3f20190b926b00ce845fad657ece889a2f1e10697cee89b00852f74

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f26f343b9a8115446767bdd2cc4ca08f4448541a9f3c95c1b059b0a353b0cb07
  • Registro documental: fc4634adb3f20190b926b00ce845fad657ece889a2f1e10697cee89b00852f74
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: af10cfa086eb68a706bf6898540e06a4bf2f541df20cc001343bc2d0135e6d34
  • Registro documental: fc4634adb3f20190b926b00ce845fad657ece889a2f1e10697cee89b00852f74
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1155 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-08-03 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1066
  3. 2018-08-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1067
  4. 2018-08-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1068
  5. 2018-09-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1070
  6. 2019-06-26 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1078
  7. 2021-04-25 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1082
  8. 2026-07-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1150
  9. 2026-07-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/756/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/756
  10. 2026-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/757/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/757
  11. 2026-07-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/758/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/758
  12. 2026-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/759/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/759
  13. 2026-07-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/760/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/760
  14. 2026-08-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/761/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/761
  15. 2026-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/762/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/762
  16. 2026-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/763/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/763
  17. 2026-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/765/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/765
  18. 2026-08-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1154

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2018-08-03 para o assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1066
  2. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-06? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1067
  3. Que questão do assunto «Valor da Execução / Cálculo / Atualização» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2018-08-30? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1068

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 1155 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-02-03 a 2026-08-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-13
Recebimento (TPU 132)
2026-08-13
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-22
Petição (TPU 85)
2026-07-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-07-19
Publicação (TPU 92)
2026-07-19
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 29

Atos 1–40 de 1155. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-02-03T18:18:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  2. 2010-02-04T13:26:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2010-02-05T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2010-02-12T13:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2010-02-12T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2010-02-12T13:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2010-02-22T18:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2010-03-03T14:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2010-03-16T14:17:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2010-03-24T16:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  11. 2010-05-05T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2010-05-14T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2010-05-21T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2010-05-21T13:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2010-05-24T12:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2010-05-24T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2010-05-26T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2010-05-26T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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}
  19. 2010-05-26T15:06:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  20. 2010-05-26T16:27:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  21. 2010-06-07T16:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  22. 2010-06-08T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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  }
}
  23. 2010-06-18T14:15:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
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}
  24. 2010-06-18T17:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
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}
  25. 2010-06-18T17:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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  26. 2010-06-21T16:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2010-06-22T16:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  }
}
  28. 2010-06-25T17:05:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  29. 2010-06-25T17:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  30. 2010-06-25T17:32:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  31. 2010-07-08T16:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  32. 2010-07-08T16:57:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  33. 2010-07-08T16:57:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  34. 2010-07-13T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  35. 2010-07-13T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  36. 2010-07-23T15:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  37. 2010-09-01T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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  38. 2010-09-01T13:30:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}
  39. 2010-09-06T17:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
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}
  40. 2010-09-06T17:56:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6775",
    "nome": "7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.