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Execução de Título Extrajudicial — Despesas Condominiais — TJCE 02004731520248060035

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6b0590e42b1be161f2407ab128bfade0bad134082f67d33c040b57ed3e4903fd

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 6b0590e42b1be161f2407ab128bfade0bad134082f67d33c040b57ed3e4903fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.005.559 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de março de 2026, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de despesas condominiais, recurso especial conhecido e provido e caso em exame. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.005.559 do STJ: despesas condominiais · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: condominiais, despesas.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8e4130752f875284781ae344dd48603983b6cd5d3b374c062bf6f94ec599b2d2
  • Registro documental: 6b0590e42b1be161f2407ab128bfade0bad134082f67d33c040b57ed3e4903fd
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-03-13 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-04-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2024-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2024-04-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2024-05-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2024-05-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2024-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2024-07-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2024-07-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2024-08-17 — Processo Encaminhado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2025-02-21 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2025-02-21 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-02-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2025-02-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2025-02-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  17. 2025-07-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-08-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-31T00:16:08.315294213Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240313000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6b0590e42b1be161f2407ab128bfade0bad134082f67d33c040b57ed3e4903fd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-13 a 2025-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-29
Conclusão (TPU 51)
2025-02-25
Petição (TPU 85)
2025-02-25
Publicação (TPU 92)
2025-02-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-21
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-21
Movimentação processual (TPU 12291)
2025-02-21
Documento (TPU 581)
2024-08-17
Processo Encaminhado (TPU 12214)
2024-07-23
Conclusão (TPU 51)
2024-07-12
Petição (TPU 85)
2024-05-28
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despesas Condominiais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-02-21T17:42:28.000Z — Documento (TPU 581)
  3. 2025-02-24T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-07-29T11:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2025-02-25T08:57:54.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2025-02-21T17:41:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  7. 2024-03-13T19:30:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  8. 2024-05-27T09:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2024-04-08T16:36:31.000Z — Custas (TPU 479)
  10. 2024-08-17T01:52:55.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  11. 2024-04-12T14:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2024-04-12T18:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2024-03-20T23:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2024-07-23T14:28:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2024-03-15T13:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2024-05-28T09:08:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2024-03-13T19:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2024-05-28T09:07:45.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2024-04-11T14:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2024-03-18T02:18:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2024-07-12T12:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2025-08-17T22:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2024-04-12T16:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2025-02-21T18:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.