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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00546989220148250001

Classe: Execução FiscalÓrgão: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-12-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5804dd5f92fc8b59ca0960a0ad456d54818e5f6def61cd803484f400318f6f9f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5804dd5f92fc8b59ca0960a0ad456d54818e5f6def61cd803484f400318f6f9f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-12-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  2. 2016-02-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2016-06-21 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2016-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2016-09-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-10-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  8. 2016-10-27 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  9. 2017-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2017-09-25 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2017-09-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2017-09-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 2017-12-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2017-12-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  15. 2018-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2018-03-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2018-03-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2018-03-01 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2016-02-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-09-27 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-03-01 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:31.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20141212120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-12-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 5804dd5f92fc8b59ca0960a0ad456d54818e5f6def61cd803484f400318f6f9f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-12-12 a 2018-03-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-03-01
Documento (TPU 581)
2018-03-01
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-03-01
Definitivo (TPU 246)
2018-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-25
Petição (TPU 85)
2017-12-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-12-07
Documento (TPU 581)
2017-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2017-12-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-10-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-25T11:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-09-05T08:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-06-21T11:20:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2018-02-20T10:17:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-12-11T09:49:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-12-05T12:35:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-10-17T00:41:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-10-05T10:33:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-17T02:26:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-11-03T12:36:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-24T11:44:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-09-29T01:31:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-09-16T08:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-09-05T07:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-19T04:12:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-08-08T11:44:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-08-08T11:43:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-05-20T07:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-04-26T03:27:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-04-14T12:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-04-14T11:50:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-04-07T03:19:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-03-23T10:21:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-03-23T10:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-02-02T03:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-01-15T08:11:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2015-11-24T03:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2015-11-11T10:50:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2015-11-11T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2015-09-23T08:22:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2015-09-23T08:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2015-08-31T09:58:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2015-07-30T09:01:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2015-06-09T03:19:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2015-05-28T12:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2015-05-04T12:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2015-04-13T08:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2015-03-23T07:25:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2015-02-02T11:39:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2018-03-01T11:28:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.