TJGO — 00120487720208090029

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ca02789f785bec91457a254df93c8a155e05b8ae6f3e883d1aea21d7eb28b448

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-04 a 2022-09-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-20
Definitivo (TPU 246)
2022-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Documento (TPU 581)
2022-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Outras Decisões (TPU 12164)
2021-11-24
Conclusão (TPU 51)
2021-11-18
Confirmada (TPU 12266)
2021-11-18
Petição (TPU 85)
2021-11-08
Expedida/certificada (TPU 12265)
2021-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-05
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contra a Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2020-02-10T00:00:00.000Z — Medida protetiva (TPU 11423)
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  3. 2021-08-30T10:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2021-08-30T10:18:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-10-04T17:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2021-10-06T14:38:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2021-10-06T14:38:15.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2021-10-20T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2021-10-20T18:30:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2021-10-22T18:12:53.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2021-11-05T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2021-11-08T09:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2021-11-18T14:42:19.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2021-11-24T10:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  15. 2022-05-12T16:38:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2022-05-12T16:41:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2022-05-12T16:44:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2022-05-17T14:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-08-30T10:18:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  20. 2021-10-04T17:02:40.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  21. 2021-10-04T17:03:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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  22. 2021-10-20T17:37:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  23. 2021-10-22T16:51:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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      }
    }
  24. 2021-11-08T09:47:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  25. 2021-11-18T03:03:24.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  26. 2021-11-29T10:53:39.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  27. 2022-09-20T15:33:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "83859",
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      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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