Ação Penal - Procedimento Ordinário — Contra a Mulher — TJGO 00121434420198090029
Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)Grau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-30
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00121434420198090029 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: fa3af3311f233dd10b246b6eb5caa232c01a34e86669a945eca728f2da647fc4. SHA-256 do comentário: 1e493369d7b00d09081f3f99a0c667d13c74ea4571d2c44671bd44c4901fa755.
Outros registros com o mesmo número
Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Constatado o descumprimento, a prisão em flagrante do agressor é possível, e o § 2º do mesmo artigo determina que, nesse caso, somente a autoridade judicial pode conceder fiança — o delegado não tem esse poder quando o flagrante decorre do descumprimento da medida protetiva. Essa restrição existe justamente para impedir que a soltura ocorra de forma apressada, sem uma avaliação judicial do risco renovado.
A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.
Descumprir medida protetiva de urgência é crime autônomo, previsto no artigo 24-A da própria Lei Maria da Penha, com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa desde a Lei 14.994/2024, o que reforça o caráter obrigatório da decisão judicial e permite prisão em flagrante do agressor que violar a proteção.
Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Contra a Mulher Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência Fonte: /resposta/corpo/assuntos/1/nome
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-07 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-02-24 trata do assunto oficial «Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:28:09.184000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190130000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: fa3af3311f233dd10b246b6eb5caa232c01a34e86669a945eca728f2da647fc4
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-30 a 2022-12-15.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2022-12-15
Definitivo (TPU 246)
2022-12-15
Documento (TPU 581)
2022-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-14
Documento (TPU 581)
2022-12-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-12-06
Confirmada (TPU 12266)
2022-12-06
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-12-05
Conclusão (TPU 51)
2022-11-30
Petição (TPU 85)
2022-11-24
Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Contra a Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência
Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
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2019-03-01T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-31T11:57:38.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-08-31T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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"codigo": "83859",
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2021-09-29T16:58:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-09-30T08:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-06T18:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-10-06T18:46:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-03T11:12:18.000Z — de Instrução (TPU 12749)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-03T12:26:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-07T14:16:50.000Z — de Instrução (TPU 12749)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-07T14:17:14.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-07T14:28:04.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-13T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2021-12-13T14:21:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-10T13:35:41.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-24T10:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-24T10:21:50.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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2022-02-24T10:22:55.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
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2022-03-11T14:26:51.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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"nome": "Petição (outras)",
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}
}
2022-03-18T15:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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{
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"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-03-18T15:30:25.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-04-01T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
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{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Parecer",
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}
],
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"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-05-10T16:47:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-11-23T16:43:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-11-24T08:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-11-30T18:12:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-12-05T09:37:49.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
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"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para decisão",
"valor": 6
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-12-14T17:31:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-12-14T17:37:05.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-12-15T10:57:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2022-12-15T14:44:01.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-08-31T11:57:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-09-29T16:58:06.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-10-04T21:08:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)Detalhes estruturados do andamento
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"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-12-03T11:12:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-12-03T11:12:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-12-04T08:17:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-12-07T14:28:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
2021-12-13T12:22:29.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "83859",
"nome": "2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
TJGO — 00120487720208090029 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2020-02-04 · 2 referência(s) em comum
Coincidência literal — Tribunal: TJGO
Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJAP
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJES
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJES
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / 2ª VARA - IBIRACU
Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
Tribunal: TJGO / TJPE
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / 1ª VARA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA CAPITAL
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / PARANAVAÍ - 2ª VARA CRIMINAL
Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Apelação Criminal
Órgão julgador: 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica) / GABINETE DO DESEMBARGADOR MIGUEL KFOURI NETO
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00121434420198090029 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Contra a Mulher | Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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