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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Horas Extras — TRT3 00000940420145030145

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 3ª Vara do Trabalho de Montes ClarosGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89d7c8145031e45b4037b7110f2ca4f59cf6640fdaf28e73a385df2bbe85b210

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000940420145030145 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Montes Claros”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2015-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 89d7c8145031e45b4037b7110f2ca4f59cf6640fdaf28e73a385df2bbe85b210. SHA-256 do comentário: ee0f095481e9dce2d19283df92c86c645632520d7602b9f98de70bd3c37e5dee.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 89d7c8145031e45b4037b7110f2ca4f59cf6640fdaf28e73a385df2bbe85b210
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 32e1f9847dc5852d1f057def960237e914ecce60426274122fe62e2b9ebce218
  • Registro documental: 89d7c8145031e45b4037b7110f2ca4f59cf6640fdaf28e73a385df2bbe85b210
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2014-06-11 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-06-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2014-06-24 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2014-06-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-06-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2014-07-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2014-07-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-08-06 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2014-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2014-08-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2014-08-28 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-08-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2014-09-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2014-09-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2014-09-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2015-09-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-09-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:06:49.407359443Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 89d7c8145031e45b4037b7110f2ca4f59cf6640fdaf28e73a385df2bbe85b210

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2015-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-04
Recebimento (TPU 977)
2014-09-24
de Instrução (TPU 12749)
2014-09-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-03
Conclusão (TPU 51)
2014-08-28
Audiência (TPU 970)
2014-08-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-08-12
Mero expediente (TPU 11010)
2014-08-06
de Conciliação (TPU 12740)
2014-07-15
Mandado (TPU 106)
2014-07-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Adicional de Horas Extras | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-08-06T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-05-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2014-06-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-07-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  12. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-06-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2014-07-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  22. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  23. 2015-09-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.