TJBA — 07685446420128050001
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo | Execução Fiscal
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Movimentações públicas
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2016-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2017-07-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2017-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2017-10-05T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "4087", "nome": "1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR" } } - 2023-06-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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