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TJPB — 00003621320138151211

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª Vara Mista de CabedeloGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd2c4fff6cbfba5b6b90fb20c68229daf470da71fa22b5225b45aa3704c9a693

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-21 a 2026-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-20: Definitivo (TPU 246)
2026-07-20: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-03: Petição (TPU 85)
2026-05-04: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2026-05-04: Expedição de documento (TPU 60)
2026-04-24: Conclusão (TPU 51)
2026-03-30: Petição (TPU 85)
2026-03-13: Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-13: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-02: Conclusão (TPU 51)
2025-11-03: Documento (TPU 581)
2025-10-19: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-03-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2019-03-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-09-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-08-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2018-05-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-05-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2018-02-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2018-01-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-12-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-12-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-10-20T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2016-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
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2016-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2015-09-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
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      "codigo": 3,
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2015-03-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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2014-04-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2014-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6144",
    "nome": "Vara Única de Lucena"
  }
}

2014-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6144",
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}

2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6144",
    "nome": "Vara Única de Lucena"
  }
}

2013-11-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6144",
    "nome": "Vara Única de Lucena"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRS — 00087166620118210132 — Execução Fiscal · 2011-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / 3ª Vara Cível - Sapiranga
STJ — 00002405120144058300 — Recurso Especial · 2019-04-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
TJAL — 07534433420138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 07525123120138020001 — Execução Fiscal · 2013-12-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJBA — 80005640920208050103 — Execução Fiscal · 2020-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJBA
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJAL — 08006456020208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJAL
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJTO — 00105349720248272729 — Execução Fiscal · 2024-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJTO
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRS — 00061747520118210132 — Execução Fiscal · 2011-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJRS
- Órgão julgador: 3ª Vara Mista de Cabedelo / 3ª Vara Cível - Sapiranga

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