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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00475706520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-10-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 18a20546720e4b34d9f97ad8b447a5d9cc3fe741b251842968ab918fefd3f375

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 18a20546720e4b34d9f97ad8b447a5d9cc3fe741b251842968ab918fefd3f375
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2012-04-27 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-04-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2013-12-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 2016-02-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2016-09-28 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2017-01-03 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2017-01-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2017-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-06-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2017-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2017-07-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-08-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2023-09-21 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2024-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-17? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2017-06-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-07 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-21
Publicação (TPU 92)
2023-09-20
Desistência (TPU 463)
2023-09-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-08
Provisório (TPU 245)
2022-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-21
Provisório (TPU 245)
2019-08-21
Reativação (TPU 849)
2019-08-21
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2017-06-20T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2013-10-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2015-08-06T13:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2016-02-03T16:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2017-01-03T11:24:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2016-01-22T10:56:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2016-12-16T10:30:18.000Z — Devolução (TPU 105)
  10. 2023-09-20T19:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-04-27T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2017-01-03T11:13:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2017-01-03T11:13:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  14. 2017-06-22T14:29:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-04-11T12:59:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2024-04-11T19:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2022-05-18T19:11:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  20. 2017-01-03T11:05:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2016-02-05T09:41:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-04-11T09:04:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2017-06-22T14:29:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2017-06-20T14:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2017-04-22T08:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2017-07-03T09:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2017-04-11T12:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  28. 2019-08-21T18:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  29. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "valor": 74
    }
  ]
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  30. 2017-01-03T10:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2023-09-21T09:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2016-09-28T12:01:45.000Z — Reativação (TPU 849)
  33. 2019-08-21T18:33:18.000Z — Reativação (TPU 849)
  34. 2016-09-28T13:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  35. 2013-12-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  36. 2017-06-22T10:46:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2023-09-20T16:19:18.000Z — Desistência (TPU 463)
  38. 2024-04-11T19:38:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2019-08-21T18:37:40.000Z — Provisório (TPU 245)
  40. 2022-07-08T09:02:23.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.