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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSC 00000026620158240012

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de Ca�adorGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 55f9c0a8b7a60b226de9d589ba518d64a4e296bd28ca2dc7b4b863d30a61a7af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 184 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2015-10-09 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2019-10-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2019-10-09 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2019-10-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  6. 2020-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2020-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2020-08-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2020-08-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2020-09-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2020-09-15 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-09-30 — Cálculo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2020-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-10-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2020-10-08 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2020-10-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2020-10-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2021-02-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:03:52.643000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150107124958
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 55f9c0a8b7a60b226de9d589ba518d64a4e296bd28ca2dc7b4b863d30a61a7af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 184 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-09 a 2021-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-23
Petição (TPU 85)
2020-10-14
Definitivo (TPU 246)
2020-10-14
Documento (TPU 581)
2020-10-08
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Documento (TPU 581)
2020-09-30
Cálculo (TPU 16)
2020-09-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-04
Documento (TPU 581)
2020-08-22
Publicação (TPU 92)
2020-08-20
Documento (TPU 581)
2020-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 184. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-09T14:22:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  2. 2019-10-09T14:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  3. 2015-10-09T15:48:54.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2015-02-23T17:25:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  5. 2015-01-09T16:40:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  6. 2021-02-23T13:26:39.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-10-14T13:54:19.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-10-14T13:54:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2020-10-08T18:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2020-10-06T15:01:21.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2020-10-06T15:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2020-09-30T20:04:41.000Z — Cálculo (TPU 16)
  13. 2020-09-15T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2020-09-04T18:39:46.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2020-08-22T10:31:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  16. 2020-08-20T08:16:06.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2020-08-19T12:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2020-08-19T12:38:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2020-08-19T10:43:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2020-08-18T15:24:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  21. 2020-08-18T15:24:49.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2020-07-24T18:45:17.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2020-06-10T15:12:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2020-06-03T18:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2020-06-03T18:30:22.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2020-05-14T17:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2020-05-14T17:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2020-05-04T01:51:13.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2020-03-30T22:56:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2020-03-22T14:33:33.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2020-03-13T17:01:23.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2020-03-10T16:34:36.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2020-03-10T16:34:25.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2020-03-10T16:30:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2020-02-21T13:52:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2020-02-18T15:43:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2020-02-05T12:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2020-02-04T18:21:41.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2020-01-30T10:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2020-01-15T19:23:43.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.