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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00498995020118020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 89ea50842eb173ef8b69aef25f1251c02575e7516651a16fcc48e4ad26d66fa7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 89ea50842eb173ef8b69aef25f1251c02575e7516651a16fcc48e4ad26d66fa7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2013-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2015-05-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  7. 2016-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-08-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2022-08-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2022-10-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-05-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  16. 2023-05-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-12-13 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-05-12 trata do assunto oficial «Taxas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:19.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111020142349
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-10-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 89ea50842eb173ef8b69aef25f1251c02575e7516651a16fcc48e4ad26d66fa7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-03 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-24
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-16
Publicação (TPU 92)
2023-05-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2023-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-13
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2011-11-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2015-04-15T06:38:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-09-26T10:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2023-03-16T13:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2022-07-07T07:38:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  7. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-01-22T14:22:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-12-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-04-14T12:38:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2016-08-29T14:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-08-29T14:35:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-08-29T14:35:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2016-08-29T14:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-08-29T14:35:15.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-08-29T14:35:17.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-08-29T14:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2016-08-29T14:35:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2013-12-13T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-04-09T17:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2023-05-15T13:20:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2023-09-13T13:30:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2015-05-11T16:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2016-08-29T14:35:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2022-08-18T16:25:59.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2022-10-17T07:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2016-08-29T14:23:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  29. 2022-07-07T07:39:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  30. 2023-05-13T12:59:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2022-10-04T17:07:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  32. 2022-10-04T15:44:18.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  33. 2022-07-18T00:05:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2022-07-07T07:39:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2023-05-13T12:59:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-10-04T17:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2022-10-15T02:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  38. 2023-05-24T00:40:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  39. 2024-02-27T18:59:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  40. 2023-05-17T15:50:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.