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Ação Penal - Procedimento Sumário — Decorrente de Violência Doméstica — TJSE 00009767520088250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-03-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b87689f318d7b16d28404ea82b1fc082883c5e7fa7110057ae8b25fd9ff62361

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009767520088250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-09-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b87689f318d7b16d28404ea82b1fc082883c5e7fa7110057ae8b25fd9ff62361. SHA-256 do comentário: 3a84c31f2514ab103f791e198d3b5f5a6f1ec3fd2f5a49a2e103f958896534eb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-03-31 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  2. 2010-03-04 — Decisão; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2010-06-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  4. 2010-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  5. 2010-11-24 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  6. 2010-12-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  7. 2010-12-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  8. 2011-03-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2011-07-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  10. 2011-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  11. 2011-10-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  12. 2011-11-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  13. 2012-07-04 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  14. 2013-06-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  15. 2014-05-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2015-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  17. 2015-07-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2015-08-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-03-04 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-06-09 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/159
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-11-24 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:23:49.902000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090331120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-03-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b87689f318d7b16d28404ea82b1fc082883c5e7fa7110057ae8b25fd9ff62361

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 229 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-31 a 2015-09-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-22
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Definitivo (TPU 246)
2015-07-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-20
Recebimento (TPU 132)
2015-03-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-11
Prescrição, decadência ou perempção (TPU 1045)
2015-03-04
Conclusão (TPU 51)
2015-02-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-02-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 229. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-04-25T14:22:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2011-11-29T15:06:17.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  3. 2011-03-10T16:35:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2010-12-16T13:16:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2010-09-29T09:33:47.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2010-06-09T12:00:41.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2010-03-04T00:00:00.000Z — Decisão (TPU 3)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  8. 2015-09-04T08:24:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-03-24T09:07:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-03-16T10:59:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-02-20T13:27:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-07-22T10:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-05-20T09:31:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-10-07T08:50:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-09-11T10:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-09-10T10:44:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-09-04T13:39:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-07-16T09:33:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-21T14:43:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-13T08:57:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-26T11:29:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2011-12-05T10:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2011-12-05T10:10:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2011-11-16T12:10:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2011-08-22T09:57:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2011-06-14T10:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2011-05-10T05:15:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2011-04-04T09:28:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2011-04-01T08:48:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2011-03-28T08:36:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2011-03-09T05:15:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2011-02-28T20:39:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2011-02-28T20:35:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2010-12-17T09:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2010-12-13T23:28:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  36. 2010-12-13T14:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  37. 2010-12-02T10:04:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  38. 2010-10-14T08:07:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  39. 2010-09-30T08:25:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  40. 2010-09-29T11:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.