Qualidade do texto da fonte: A representação pública da fonte contém o símbolo de substituição �: 67 ocorrência(s) em 67 campo(s). O texto foi preservado sem reconstruir a grafia; confira os valores afetados na fonte oficial.
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000060220198100094 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 25e9d4b8f4793825288ee5b643b6fed1ab2945497e6ae4c38278aa7010c569eb. SHA-256 do comentário: c16c16c4c29cd68fbb6ed3a46679e796a7da30b4e239119354d2a02ed995cf93.
O art. 59 da Lei 8.213/1991 exige que o segurado esteja incapacitado para o próprio trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, tenha cumprido a carência de 12 contribuições quando exigida, e mantenha a qualidade de segurado no início da incapacidade. Doenças graves listadas em regulamento e incapacidade decorrente de acidente de qualquer natureza dispensam a carência.
O benefício é devido ao segurado que fica incapaz para o seu trabalho por mais de 15 dias consecutivos, desde que mantenha a qualidade de segurado e, em regra, tenha cumprido a carência de 12 contribuições. A incapacidade precisa ser temporária, com perspectiva de retorno à mesma atividade ou de reabilitação.
Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
Auxílio por Incapacidade Temporária Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
2019-01-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
2020-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
2021-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-13 trata do assunto oficial «Auxílio por Incapacidade Temporária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T04:33:15.334000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 25e9d4b8f4793825288ee5b643b6fed1ab2945497e6ae4c38278aa7010c569eb
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-10 a 2021-04-13.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
2021-04-13
Definitivo (TPU 246)
2021-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-11-19
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-27
Desistência (TPU 463)
2020-10-27
Audiência (TPU 970)
2020-10-23
Petição (TPU 85)
2020-10-22
Documento (TPU 581)
2020-10-06
Petição (TPU 85)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-09-18
Audiência (TPU 970)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
2019-03-08T15:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-02-20T17:53:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-02-15T12:19:51.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-01-10T10:13:56.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-01-10T08:29:47.000Z — Distribuição (TPU 26)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 2,
"descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-08T15:50:37.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-11T15:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-03-22T11:52:01.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-04-08T10:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-04-26T15:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-04-26T15:35:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-05-16T09:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-05-16T09:12:00.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-05-22T08:29:26.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-05-22T09:07:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-05-28T13:06:09.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-06-18T09:03:15.000Z — Mandado (TPU 106)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 6,
"descricao": "resultado",
"nome": "entregue ao destinatário",
"valor": 7
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-06-18T09:49:59.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Mandado",
"valor": 78
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-06-18T14:25:23.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-06-24T15:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-07-24T10:30:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-08-09T11:22:25.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "Procuradoria",
"nome": "dependência",
"valor": 4
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-08-09T11:31:28.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-08-19T12:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-08-23T11:30:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-09-16T11:16:34.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:10:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 34,
"descricao": "motivos_de_registro",
"nome": "Cadastramento de processos antigos",
"valor": 166
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:10:45.000Z — Recebimento (TPU 132)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 1,
"descricao": "Advogado",
"nome": "competência exclusiva",
"valor": 1
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:14:41.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:18:30.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-04T09:20:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-18T21:35:43.000Z — Petição (TPU 85)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 19,
"descricao": "tipo_de_peticao",
"nome": "Petição (outras)",
"valor": 57
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2019-10-24T03:06:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)Detalhes estruturados do andamento
{
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-02-11T11:12:04.000Z — Conclusão (TPU 51)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 3,
"descricao": "tipo_de_conclusao",
"nome": "para despacho",
"valor": 5
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-04-14T17:11:10.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 16,
"descricao": "tipo_de_audiencia",
"nome": "instrução",
"valor": 22
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-04-14T17:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-04-14T17:15:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Outros documentos",
"valor": 80
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-06-16T12:28:22.000Z — Audiência (TPU 970)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 36,
"descricao": "dirigida_por",
"nome": "Juiz(a)",
"valor": 185
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
2020-07-27T09:15:43.000Z — Documento (TPU 581)Detalhes estruturados do andamento
{
"complementosTabelados": [
{
"codigo": 4,
"descricao": "tipo_de_documento",
"nome": "Certidão",
"valor": 107
}
],
"orgaoJulgador": {
"codigo": "3696",
"nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO"
}
}
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00000060220198100094 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Auxílio por Incapacidade Temporária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA �NICA DA COMARCA DE LORETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
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