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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000033020145030171

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de ItabiraGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000033020145030171 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Itabira”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550. SHA-256 do comentário: b7204c552ae5eac0129ace4ea0bcca9d3c658ebccaadc7c4b20dfcbadb3fb15a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
  • Registro documental: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 0c7fffd14da8e31fdd1c6328aea8cf9180d44c864768b85ff7cb5c8c773b3620
  • Registro documental: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-08 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-19 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2014-05-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2014-05-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2014-08-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  6. 2014-09-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2014-09-11 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-09-11 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-09-11 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  10. 2014-09-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-10-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2014-10-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  14. 2014-10-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2014-10-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2014-10-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2014-10-28 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  18. 2015-07-15 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-02-19 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-05-26 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:59:25.612246194Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-08T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f1b53d25d1a7e3d9d5f75f4d5290aa777f0507bf4fcbb77057d44465e3902550

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-08 a 2015-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-15
Recebimento (TPU 977)
2014-10-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-10-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-27
Conclusão (TPU 51)
2014-10-17
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-15
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-10
Conclusão (TPU 51)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-16
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-11
Procedência (TPU 219)
2014-09-11
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Descontos Indevidos | Adicional Noturno | Condições Degradantes | Horas in Itinere | Feriado em Dobro | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  5. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-02-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2014-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  23. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  24. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2014-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-19T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  35. 2014-08-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  38. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2014-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.