TRF5 — 05069590420194058013
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Auxílio-Reclusão (Art. 80)
Movimentações públicas
- 2019-06-19T11:19:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-09-27T14:29:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-11-08T10:31:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-02-04T17:08:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TRF5 — 00047849420234058000 — Recurso Inominado Cível · 2023-07-06 · 1 referência(s) em comum
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