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Apelação Criminal — Apropriação indébita — TJPR 00145919420168160030

Classe: Apelação CriminalOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDUARDO NOVACKIGrau: G2Data Ajuizamento: 2023-10-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 62e4e5e53452cc2f9de828b004d12b0e64fcf1bd4792c2239c5c8dd103a03b5e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-10-17 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  2. 2023-10-18 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2023-10-18 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-10-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-10-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-02-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2024-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  10. 2024-04-08 — Documento; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-04-08 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2024-04-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2024-04-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2024-04-19 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-05-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2024-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2024-05-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2024-05-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-06 no assunto oficial «Apropriação indébita»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-17 a 2024-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-06
Documento (TPU 581)
2024-05-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-04-19
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-10
Recebimento (TPU 132)
2024-04-10
Confirmada (TPU 12283)
2024-04-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2024-04-08
Não-Provimento (TPU 239)
2024-04-08
Documento (TPU 581)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)
2024-04-08
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação indébita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-18T13:13:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2023-10-18T13:13:18.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2023-10-18T13:13:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2023-10-18T13:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2023-10-26T21:52:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2023-10-27T12:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2024-02-19T18:48:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-02-20T12:44:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2024-04-08T13:35:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  10. 2024-04-08T14:08:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2024-04-08T14:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2024-04-08T16:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-05-06T14:20:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2023-10-17T18:02:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2023-10-17T18:44:30.000Z — Recebimento (TPU 981)
  16. 2023-10-18T13:13:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2023-10-18T13:13:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2023-10-18T15:00:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  19. 2023-10-18T15:51:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2023-10-18T16:17:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2023-10-24T17:46:52.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  22. 2023-10-26T21:51:29.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2023-10-26T21:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2024-02-19T18:45:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-02-19T18:48:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2024-02-19T21:10:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-02-19T21:10:25.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
  28. 2024-02-20T12:44:08.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  29. 2024-02-20T12:44:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2024-02-20T15:33:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  31. 2024-03-02T00:07:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  32. 2024-04-08T11:22:15.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2024-04-08T14:08:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2024-04-10T15:26:41.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  35. 2024-04-10T15:26:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2024-04-19T00:11:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2024-05-04T00:42:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2024-05-06T14:20:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  39. 2024-05-06T14:20:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.