Ação de Investigação Judicial Eleitoral — Cargo - Prefeito — TRE-TO 06003449120206270026

Classe: Ação de Investigação Judicial EleitoralÓrgão: 26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-11-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 70ee8ed7719b706f56cdfab97027650c4dce9c5c03929ca9c97cd2038bde6b61

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2021-02-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2021-06-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2021-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-10-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2021-10-26 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2021-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2021-10-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  13. 2021-10-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  14. 2021-11-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  15. 2021-11-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2021-11-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2021-11-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-06-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:49:57.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201110201107
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 70ee8ed7719b706f56cdfab97027650c4dce9c5c03929ca9c97cd2038bde6b61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-10 a 2023-06-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-25
Definitivo (TPU 246)
2021-11-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-10-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-27
Recebimento (TPU 132)
2021-10-27
Conclusão (TPU 51)
2021-10-26
Improcedência (TPU 220)
2021-10-08
Recebimento (TPU 132)
2021-10-08
Conclusão (TPU 51)
2021-08-09
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Abuso - De Poder Político/Autoridade | Abuso - De Poder Econômico

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-10T20:11:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  2. 2020-11-11T11:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  3. 2020-12-08T21:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  4. 2021-02-04T21:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  5. 2021-02-25T15:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  6. 2021-06-16T23:21:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  7. 2021-08-09T16:04:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  8. 2021-10-08T17:53:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  9. 2021-10-27T17:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  10. 2020-11-13T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  11. 2020-11-13T17:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  12. 2020-11-13T17:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  13. 2020-11-13T17:42:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  14. 2020-11-13T17:42:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  15. 2020-11-13T18:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  16. 2020-11-13T18:51:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  17. 2020-11-14T02:20:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  18. 2020-11-16T02:20:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  19. 2020-11-18T02:20:26.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  20. 2020-11-18T02:20:27.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  21. 2020-11-18T02:20:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  22. 2020-11-23T17:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  23. 2020-12-01T02:20:28.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  24. 2020-12-02T02:20:31.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  25. 2020-12-08T02:20:25.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  26. 2020-12-11T17:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  27. 2020-12-11T17:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  28. 2020-12-11T17:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  29. 2020-12-11T17:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  30. 2020-12-11T18:26:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  31. 2020-12-12T02:20:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  32. 2020-12-14T02:20:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  33. 2021-02-11T18:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  34. 2021-02-11T18:56:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  35. 2021-02-11T18:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
    }
  36. 2021-02-11T18:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16121",
        "nome": "26ª ZONA ELEITORAL - PONTE ALTA DO TOCANTINS/TO"
      }
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  37. 2021-02-11T18:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  38. 2021-02-11T18:57:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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  39. 2021-02-11T22:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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  40. 2021-02-11T22:08:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.