Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 06121450719988260100

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAISGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6baff3a189a1dba1eb467d9969de97e7b2f403e0861de2a5dc792cf67ac002a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06121450719988260100 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Recuperação judicial e Falência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 370 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-07-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: f6baff3a189a1dba1eb467d9969de97e7b2f403e0861de2a5dc792cf67ac002a. SHA-256 do comentário: 67e74bca333c6100673ceb23c103f2a4d58219300f7993a40c8aa56759357e50.

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

Com a redação dada pela Lei nº 14.112/2020, o art. 6º da Lei 11.101/2005 estabelece que a decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica suspensão do curso da prescrição das obrigações sujeitas ao regime da lei, suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos, e proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor.

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · O que a lei suspende, e o que ela não suspende · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a05dc985d7dcde3dddc514c172ae312057c406168111323ea6bfafcd4e9b4f7b
  • Registro documental: f6baff3a189a1dba1eb467d9969de97e7b2f403e0861de2a5dc792cf67ac002a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 370 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-02-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-11-08 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/191
  3. 2018-10-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  4. 2018-10-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  5. 2019-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  6. 2019-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  7. 2019-08-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/339/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/339
  8. 2019-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/341/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/341
  9. 2019-09-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/342/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/342
  10. 2019-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/344/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/344
  11. 2020-01-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/348
  12. 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  13. 2020-01-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  14. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  15. 2022-05-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/352/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  16. 2022-07-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/355/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/355
  17. 2022-07-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/357/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/357
  18. 2022-07-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2011-11-08 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/191
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-10 trata do assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/348

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T12:45:16.781708536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1998-02-05T12:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1998-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f6baff3a189a1dba1eb467d9969de97e7b2f403e0861de2a5dc792cf67ac002a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 370 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-05 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Definitivo (TPU 246)
2022-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-12
Publicação (TPU 92)
2022-07-11
Remessa (TPU 123)
2022-07-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-07
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-05-30
Remessa (TPU 123)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-05
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 10

Atos 1–40 de 370. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1998-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 1999-02-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  3. 1999-02-17T00:00:00.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  4. 2002-01-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  5. 2002-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  7. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  8. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  9. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  10. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  11. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  12. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  13. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  14. 2002-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  15. 2002-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2002-04-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2002-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2002-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  19. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  20. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  21. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  22. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  23. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  24. 2002-08-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  25. 2002-09-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  26. 2002-10-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2003-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2003-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2003-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  30. 2003-06-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  31. 2003-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  32. 2003-06-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  33. 2003-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2003-08-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2003-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2003-11-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2004-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2004-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2004-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  40. 2004-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.