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TJMT — 00000074020038110087

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-04-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 762ee8dac0f83f3806d337828496a329d93fdb80ee8b07506a276a581b5c3483

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 277 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-04-15 a 2024-10-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-07: Documento (TPU 581)
2024-10-06: Recebimento (TPU 132)
2024-10-06: Remessa (TPU 123)
2024-08-06: Definitivo (TPU 246)
2024-08-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-27: Petição (TPU 85)
2024-06-21: Publicação (TPU 92)
2024-06-21: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-06-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-19: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2024-06-19: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Fiscalização Ambiental

Ver outros registros do assunto TPU 5962

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 277. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2003-04-15T14:52:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-11-04T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-01-12T16:44:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-09T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-19T15:17:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-10T17:52:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-27T20:06:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2004-12-09T16:16:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-01-12T17:15:07.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
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  }
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2005-01-14T17:05:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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2005-07-18T16:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2005-07-26T15:05:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "8107",
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2005-08-02T18:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2005-08-08T15:58:41.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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2005-08-08T15:58:46.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-05-30T18:11:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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  }
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2006-05-30T18:11:19.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
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2006-07-03T11:17:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  }
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2006-07-03T11:18:23.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
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  }
}

2006-07-03T16:06:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2006-08-08T17:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-14T13:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
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  }
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2006-09-14T13:47:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8107",
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  }
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2006-09-20T13:38:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2006-11-23T15:50:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2006-11-28T14:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2006-11-28T17:49:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "8107",
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  }
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2006-12-07T11:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8107",
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2006-12-07T12:53:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "8107",
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}

2006-12-13T15:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2007-01-05T14:06:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
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2007-01-05T16:38:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-03-13T16:31:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-03-13T16:57:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-06-29T08:59:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
}

2007-07-05T16:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2008-11-25T13:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 80
    }
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    "codigo": "8107",
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  }
}

2008-11-25T13:50:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  }
}

2008-12-02T10:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
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  }
}

2009-01-28T16:02:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8107",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR"
  }
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMS — 00002265220208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 1ª Vara
TJMS — 00002273720208120015 — Procedimento Comum Cível · 2020-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 2ª Vara
TRF6 — 00001269220194013824 — Execução Fiscal · 2019-03-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE ITUIUTABA
TJMT — 00003436820058110024 — Execução Fiscal · 2005-04-01 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Primeira Vara - Comarca de Chapada dos Guimarães - SDCR
TRF1 — 00002428420164013604 — Execução Fiscal · 2016-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 04ª - Cuiabá
TJMT — 00003388420138110050 — Execução Fiscal · 2013-01-28 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
TJPE — 00000304720038170530 — Execução Fiscal · 2003-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJPE
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORTÊS
TRF1 — 00002447420184013704 — Execução Fiscal · 2018-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR / 08ª - São Luís