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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000957520105030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000957520105030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 59 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5. SHA-256 do comentário: 29394c774d53a95da1bef9d6fb97e6f3573245348686427b88eac9b23681cf9c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 59 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-07-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2011-10-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2014-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  5. 2014-08-05 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2014-08-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2014-09-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  8. 2014-09-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2014-09-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2014-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  11. 2014-11-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  12. 2014-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  13. 2015-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2016-04-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  15. 2016-04-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2016-05-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  17. 2016-05-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2016-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-07-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-26 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:15:17.298707536Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2010-01-29T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2010-01-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ea2ccb0a59ea6b68fb43b4efe7242b1f9eef55e0493a916e9153e5f3e0dd2a5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 59 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-29 a 2016-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-03
Recebimento (TPU 977)
2016-05-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-16
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-26
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-19
Conclusão (TPU 51)
2015-06-12
Recebimento (TPU 977)
2014-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-24
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-22
Petição (TPU 85)
2014-09-04
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Insalubridade | Reflexos | Adicional de Periculosidade | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 59. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2010-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2010-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2010-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2010-09-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2010-09-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2011-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  15. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2011-03-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2011-05-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2011-07-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2011-07-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2011-10-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2011-10-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  25. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2012-01-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2014-04-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2014-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  30. 2014-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2014-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2014-08-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2016-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2010-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2010-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2010-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2011-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.