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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00522656220118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50eda76c34c146369a9ebfed94c6f0f81f502b41f52db082c3559fa91858c74e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 50eda76c34c146369a9ebfed94c6f0f81f502b41f52db082c3559fa91858c74e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-06 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2012-04-30 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  3. 2012-12-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2013-06-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-01-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-03-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2016-08-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2022-07-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-07-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2022-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2022-10-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2023-09-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2023-09-13 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-09-14 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2024-02-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-01-13? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-07 para o assunto oficial «Taxas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-06 a 2024-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-27
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Publicação (TPU 92)
2023-09-13
Desistência (TPU 463)
2023-09-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2022-10-15
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-04
Execução frustrada (TPU 276)
2022-10-04
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-09-26
Conclusão (TPU 51)
2022-08-13
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2015-03-26T15:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-09-26T10:23:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2022-07-07T08:50:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  5. 2013-10-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-21T16:47:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-12-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2015-03-26T14:55:14.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2016-08-29T12:20:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2014-01-13T12:05:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2015-03-05T11:23:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2023-09-13T13:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2012-04-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2022-08-13T22:05:17.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2016-08-29T07:33:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2022-07-07T09:02:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-10-04T17:06:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  18. 2022-10-04T15:41:37.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  19. 2022-07-18T00:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-10-04T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-07-07T09:02:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2014-01-13T12:20:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2024-02-27T18:59:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  24. 2022-05-18T19:08:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2023-05-18T09:22:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2012-02-09T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2015-03-26T16:19:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2012-02-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  ]
}
  29. 2015-01-16T08:10:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2022-07-07T09:01:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
  ]
}
  32. 2023-09-14T14:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2018-05-25T11:36:14.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  34. 2022-10-15T02:26:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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  ]
}
  35. 2015-04-07T15:43:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  36. 2023-09-13T00:39:53.000Z — Desistência (TPU 463)
  37. 2024-02-27T13:07:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2018-05-25T11:36:21.000Z — Provisório (TPU 245)
  39. 2013-06-11T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.