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Cumprimento de sentença — Execução - Cumprimento de Sentença — TRE-SP 00000653620176260367

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATOGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-06-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4d881ea9bb25bd6e7ef015b755914c1de114045f59046118fc6dd3a956c595e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 288 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-12-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2023-05-23 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  3. 2023-06-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/243
  4. 2025-03-17 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/145/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2025-03-18 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico (/resposta/corpo/movimentos/146/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146
  6. 2025-03-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2025-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2025-05-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  9. 2025-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/270
  10. 2025-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/272
  11. 2025-07-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2026-01-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2026-02-04 — Petição; convertida em diligência (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome); O idoso (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  14. 2026-02-24 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  15. 2026-03-17 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  16. 2026-06-12 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  17. 2026-07-30 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  18. 2026-09-01 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-23 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/241
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-21 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/243
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-27 trata do assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/270

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-01T01:33:46.164000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220607140334
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-06-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b4d881ea9bb25bd6e7ef015b755914c1de114045f59046118fc6dd3a956c595e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 288 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-12-11 a 2026-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-01
Petição (TPU 85)
2026-07-30
Petição (TPU 85)
2026-06-17
Documento (TPU 581)
2026-06-12
Petição (TPU 85)
2026-03-17
Petição (TPU 85)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-02-26
Movimentação processual (TPU 12291)
2026-02-26
Documento (TPU 12270)
2026-02-24
Petição (TPU 85)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-06
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 288. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-12-12T14:54:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  2. 2018-01-18T17:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  3. 2018-03-06T11:07:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  4. 2018-03-22T17:18:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  5. 2018-04-19T11:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  6. 2018-05-02T10:39:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  7. 2018-05-02T10:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  8. 2022-06-07T14:03:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  9. 2022-06-22T12:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  10. 2022-08-03T15:34:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  11. 2022-09-05T17:44:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  12. 2022-11-25T14:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  13. 2022-12-15T12:32:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  14. 2023-01-31T14:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  15. 2023-03-29T14:29:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  16. 2023-04-17T12:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  17. 2023-05-19T13:36:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  18. 2023-09-29T14:55:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  19. 2023-10-05T13:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  20. 2024-01-19T12:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  21. 2025-02-25T16:37:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  22. 2025-03-13T10:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  23. 2025-03-19T15:48:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  24. 2025-05-15T15:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  25. 2025-05-20T13:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  26. 2025-07-10T13:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  27. 2026-01-26T16:30:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  28. 2017-12-11T14:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15326",
    "nome": "367 ª ZONA ELEITORAL - FRANCISCO MORATO"
  }
}
  29. 2018-01-18T17:16:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "convertida em diligência",
      "valor": 15
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  30. 2018-01-18T17:16:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  31. 2018-03-06T11:07:30.000Z — Documento (TPU 581)
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  40. 2018-04-19T11:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.