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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSE 00005959120138250027

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f3bf25d1a103cc7ba2c7ee3d571718bf3d93c062d825ff9c1c70db7cd9adfc0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-03-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  2. 2013-06-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  4. 2013-10-31 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  5. 2013-12-10 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2014-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2016-02-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-02-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-03-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-03-08 — Transação Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-03-10 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2016-03-10 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2016-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-03-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2016-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  17. 2016-03-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2016-04-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-31 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T20:36:44.227000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130319120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4f3bf25d1a103cc7ba2c7ee3d571718bf3d93c062d825ff9c1c70db7cd9adfc0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-03-19 a 2016-06-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-06-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-18
Definitivo (TPU 246)
2016-03-16
Recebimento (TPU 132)
2016-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-03-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-03-10
Conclusão (TPU 51)
2016-03-10
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2016-03-10
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2016-03-08
Transação Penal (TPU 884)
2016-03-08
Transação Penal (TPU 884)
2016-02-29
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-03-10T15:13:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2013-12-10T13:22:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  3. 2016-06-14T08:52:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-02-02T10:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-07-22T10:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-04-09T09:39:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2013-12-11T09:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2013-12-06T07:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2013-11-29T10:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2013-08-01T17:14:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2013-07-17T10:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-05-22T18:12:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-05-09T10:53:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-04-18T12:51:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2016-03-16T14:43:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2016-03-16T14:21:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-03-16T12:21:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-03-14T09:08:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-03-10T15:17:59.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8370",
    "nome": "Vara Criminal de Estância"
  }
}
  20. 2016-03-10T15:15:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2016-03-08T13:24:50.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  22. 2016-03-08T13:23:26.000Z — Transação Penal (TPU 884)
  23. 2016-02-29T11:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2016-02-25T12:56:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2016-02-22T09:22:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2016-02-17T08:49:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-02-11T09:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-02-02T10:34:20.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  29. 2014-04-11T09:18:51.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2014-04-10T09:08:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-02-13T14:16:24.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2014-02-13T12:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-02-13T08:25:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-01-22T09:38:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2014-01-09T10:24:56.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2013-11-29T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2013-10-31T13:25:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2013-10-31T13:25:00.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2013-10-31T13:04:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2013-10-30T12:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.