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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00001886520128250045

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: 1 ª Cível e Criminal de NeópolisGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04ddad66dfff2c71363735f2124650491fc6c52051907324f5e8f9377a92ba6a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001886520128250045 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1 ª Cível e Criminal de Neópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 58 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04ddad66dfff2c71363735f2124650491fc6c52051907324f5e8f9377a92ba6a. SHA-256 do comentário: c2d83164efbac68a06d6c89ceaadb4801124723a37ee00f47ce6aaceb1645064.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  2. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2012-02-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  4. 2012-03-22 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2012-03-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  6. 2013-05-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2014-08-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2014-10-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  9. 2014-11-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2015-04-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  11. 2015-04-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2015-06-19 — Cumprimento da suspensão condicional do processo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2015-06-23 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2015-06-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2015-07-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2015-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2015-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2015-10-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-02-03 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T18:00:18.140000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120127120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04ddad66dfff2c71363735f2124650491fc6c52051907324f5e8f9377a92ba6a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-27 a 2016-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-02
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-10-26
Definitivo (TPU 246)
2015-09-10
Definitivo (TPU 246)
2015-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-01
Recebimento (TPU 132)
2015-07-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-06-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-23
Documento (TPU 581)
2015-06-19
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2015-04-28
Conclusão (TPU 51)
2015-04-16
Recebimento (TPU 132)
2015-04-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-22T10:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-02T11:29:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-07-01T16:08:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-04-16T17:28:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2015-04-14T14:06:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-02-05T13:33:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-02-04T14:21:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-11-28T09:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-11-21T13:30:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-21T09:57:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-09-18T11:10:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-09-05T09:06:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2014-07-09T11:03:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2014-04-14T05:15:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2014-02-24T13:23:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-02T17:12:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-03-19T05:15:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2012-12-10T16:21:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2012-06-05T10:45:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-03-21T14:48:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-10-26T15:59:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  22. 2015-09-10T08:47:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2015-09-09T09:40:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2015-07-01T16:06:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-06-26T09:16:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-06-23T11:20:37.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2015-06-19T10:12:54.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
  28. 2015-04-28T11:11:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-04-16T17:21:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-04-15T08:30:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-04T19:17:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-11-20T10:19:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  33. 2014-10-31T08:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-10-30T11:10:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-10-23T10:15:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-10-17T09:36:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2014-09-29T17:29:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-09-22T13:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2014-09-05T16:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2014-08-15T10:09:25.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.