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TJRR — 08005700420238230010

Classe: Restituição de Coisas ApreendidasOrgao: VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSASGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9100ec01d745a170fa4793e27d029fc2a1a1898b40c2e586b0e592037a6d05ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-11 a 2023-04-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-03: Definitivo (TPU 246)
2023-03-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02: Recebimento (TPU 132)
2023-03-02: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-02: Documento (TPU 581)
2023-02-28: Improcedência (TPU 220)
2023-02-28: Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-28: Remessa (TPU 123)
2023-02-10: Conclusão (TPU 51)
2023-02-09: Recebimento (TPU 132)
2023-02-09: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-01-11T10:58:51.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-11T12:23:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "2772",
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2023-02-28T11:46:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2023-01-11T10:58:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
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2023-01-11T10:58:51.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2023-01-11T10:58:52.000Z — Apensamento (TPU 135)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-19T14:30:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T19:36:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-10T09:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-02-28T11:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T15:44:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-18T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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2023-01-11T10:58:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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2023-01-19T14:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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2023-01-22T09:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-09T19:36:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-28T11:20:29.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-02T15:44:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
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2023-03-02T15:44:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
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2023-03-10T17:10:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2772",
    "nome": "VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS"
  }
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2023-04-03T16:30:26.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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