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TRE-CE — 06000548520246060005

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-04-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d8f7e83a471560f356c9b452405713756d37a5801db4f5ba2c2084f8ae78fb56

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-04-24 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27: Definitivo (TPU 246)
2024-05-27: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-27: Documento (TPU 581)
2024-05-27: Documento (TPU 581)
2024-05-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-24: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas | Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-04-24T10:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-26T13:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-02T14:50:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-09T11:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-05-14T13:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-05-24T11:24:06.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-04-24T10:27:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-28T12:59:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-01T12:41:30.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-01T12:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-02T14:12:57.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-03T11:23:40.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-03T11:24:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-16T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-16T15:49:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-16T15:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-05-18T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-05-20T01:00:29.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-05-20T09:22:54.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-24T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-24T03:00:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-24T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-24T03:00:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-24T03:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-05-27T14:48:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-05-27T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-05-27T14:51:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-24T10:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2024-04-30T10:07:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-04-30T10:07:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-05-16T15:46:50.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

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2024-05-16T15:47:05.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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2024-05-27T14:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2024-05-27T14:51:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000113820246130108 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 108ª Zona Eleitoral - Esmeraldas
TRE-PB — 06001295620216150013 — Petição Cível · 2021-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PB
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Petição Cível
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ALAGOA NOVA/PB
TRE-RJ — 06000797520236190198 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-08-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-RJ
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
TRE-SP — 06000207420246260031 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 31 ª ZONA ELEITORAL - CAFELÂNDIA
TRE-SP — 06000206020246260359 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 359 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVI
TRE-BA — 06000379520246050128 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-05-20 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 128 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-SP — 06000206020266260013 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-06-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
TRE-GO — 06000045420266090054 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-02-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-GO
- Órgão julgador: 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ / 054ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/NERÓPOLIS