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Execução da Pena — Acordo de Não Persecução Penal — TJMS 00001316620088120007

Classe: Execução da PenaOrgao: 1ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49e2984602d72e7368489a2e838d97baa46e93dad9d96b73c9469277b6202a8e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-01-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2008-02-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-06-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2008-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2025-05-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2025-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-05-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-05-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2025-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2025-06-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2025-06-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  17. 2025-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2025-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-06-05 trata do assunto oficial «Acordo de Não Persecução Penal»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-01-17 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Definitivo (TPU 246)
2025-06-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-06-03
Recebimento (TPU 132)
2025-06-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-19
Recebimento (TPU 132)
2025-05-19
Documento (TPU 581)
2025-05-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-16
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2025-05-16
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2025-05-16
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-01-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2008-01-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-02-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2025-05-16T14:06:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2025-05-16T15:41:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2025-05-16T15:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2025-05-16T16:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2025-05-16T16:06:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2025-05-16T16:06:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-16T16:06:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2025-05-19T19:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2008-01-28T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  15. 2008-03-10T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  }
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  16. 2025-05-16T16:05:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-05-16T16:06:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-06-05T18:55:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  19. 2008-01-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  20. 2008-01-23T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
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  21. 2008-01-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  22. 2008-02-01T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2008-02-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  24. 2008-02-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  25. 2008-02-13T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2008-02-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2008-03-14T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2008-06-12T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
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  29. 2008-06-16T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
  }
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  30. 2008-06-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Desapensamento (TPU 137)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  32. 2008-06-20T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2008-09-03T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2008-09-11T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  35. 2025-05-16T14:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  36. 2025-05-16T14:56:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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  37. 2025-05-16T16:05:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "1ª Vara"
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  38. 2025-05-19T19:06:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3574",
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  }
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  39. 2025-06-03T18:38:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
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  40. 2025-06-03T18:38:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3574",
    "nome": "1ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.