TJMS — 00001517120108120012
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21248da01cf71bfb3e636443c95eb95c9717c1e4a26201d3d5f3b1243e991b0e
Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Acordo de Não Persecução Penal
Movimentações públicas
- 2010-02-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-10-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-12-05T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-06T15:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-06T15:45:20.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-17T13:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-17T13:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-17T13:58:22.000Z — Documento (TPU 581)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-18T16:04:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-05-07T15:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-05-07T15:00:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-03-10T13:34:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-07T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-11-09T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-13T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-17T13:36:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-02-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-02-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-05-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-05-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-06-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-06-29T12:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-06-29T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-06-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-07-29T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-09-10T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-09-13T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2010-09-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-01-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-04-06T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-07-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-09-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-11-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-11-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-11-17T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2011-12-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-23T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-23T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-02-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-03-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-03T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-18T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-04-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-02T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-04T12:00:00.000Z — Regressão de Regime (TPU 1014)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-07T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-05-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-18T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-21T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3523", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-06-27T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-07-30T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-08-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-10-01T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-10-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-10-19T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2012-10-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2013-02-26T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2013-12-02T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-06T15:45:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-23T18:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-23T18:49:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-03-27T12:28:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-04-22T12:59:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-05-07T15:02:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2014-05-07T15:04:02.000Z — Provisório (TPU 245)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-04-29T01:49:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2015-12-22T03:59:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2016-04-19T04:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2018-02-22T01:46:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2018-07-20T04:52:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2018-11-07T07:32:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2018-11-28T01:24:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2019-09-10T04:13:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-03-09T16:09:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } } - 2020-03-10T13:17:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "3550", "nome": "1ª Vara" } }
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
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- TJMS — 00002010320158120019 — Execução Provisória · 2015-01-15 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010880220218230030 — Execução da Pena · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001996520078120002 — Execução da Pena · 2007-01-19 · 1 referência(s) em comum
- TJMS — 00001987620188120008 — Execução da Pena · 2018-01-29 · 1 referência(s) em comum
- TJRR — 08010741020238230010 — Execução da Pena · 2023-01-16 · 1 referência(s) em comum
- TJPR — 00000101820248160152 — Carta Precatória Criminal · 2024-01-09 · 1 referência(s) em comum
- TJDFT — 00144991820178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-27 · 1 referência(s) em comum
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