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TRE-SC — 06000042120266240027

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 27 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7854e9f5dd43de420d0fc623a45212d8555fd38ea27b4dc91369a7d962ca9001

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 146 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-03 a 2026-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-12: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-12: Documento (TPU 581)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-11: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-08-11: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-11: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-06: Conclusão (TPU 51)
2026-07-28: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Petição (TPU 85)
2026-07-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 146. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-02-03T11:34:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-05T10:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-09T13:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-11T14:48:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-02-12T11:27:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2026-03-09T14:41:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-09T16:43:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-10T13:14:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T12:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-13T12:44:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:02:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:29:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-23T14:31:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-25T13:08:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-03-30T13:45:56.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
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2026-03-30T17:35:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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2026-03-30T18:48:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-03-30T18:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-04-10T18:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-04-29T08:18:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2026-04-29T08:18:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-05-13T15:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-05-13T15:31:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-15T12:37:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-18T11:54:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-21T17:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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2026-05-22T17:41:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
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2026-05-22T17:54:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
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    }
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    "codigo": "14629",
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  }
}

2026-05-25T13:24:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "14629",
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2026-05-25T13:24:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-25T15:10:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-25T15:23:04.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-27T16:43:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-28T13:18:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-28T17:45:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-28T18:03:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-05-29T13:42:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

2026-06-01T13:18:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14629",
    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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}

2026-06-01T13:49:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "27 ª ZONA ELEITORAL"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-PR — 06000392220256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-SC — 06000428320236240012 — Inquérito Policial · 2023-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 12 ª ZONA ELEITORAL
TRE-RJ — 06000819020246190204 — Ação Penal Eleitoral · 2024-05-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 204ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
TRE-MS — 06001079720216120007 — Ação Penal Eleitoral · 2021-12-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MS
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
TRE-MG — 06000117120266130333 — Inquérito Policial · 2026-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-MG
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V
TRE-RJ — 06000819220236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II
TRE-CE — 06001166220216060060 — Inquérito Policial · 2021-12-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 60 ª ZONA ELEITORAL - ACOPIARA
TRE-RJ — 06000801020236190150 — Inquérito Policial · 2023-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SC / TRE-RJ
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 27 ª ZONA ELEITORAL / 003º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO II

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