Inteiro teor do voto não fornecido no registro original; ementa e dispositivo são preservados integralmente abaixo.
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS E
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
Fundamentos transcritos da ementa — itens numerados pelo STJ
- A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que incide a
contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título
de férias gozadas e adicional de insalubridade. Precedentes: AgInt
no REsp n. 1.997.982/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa,
Primeira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 13/10/2022; AgInt no
AREsp n. 2.009.788/RS, relator Ministro Manoel Erhardt
(Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em
23/5/2022, DJe de 25/5/2022; AgInt no REsp n. 1.921.297/BA, relator
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/6/2021, DJe
de 1°/7/2021.
- Agravo interno a que se nega provimento.
Trechos literais, sem inferência de tese ou aplicação automática ao caso de terceiros.
Ementa
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. FÉRIAS GOZADAS E
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
1. A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que incide a
contribuição previdenciária patronal sobre os valores pagos a título
de férias gozadas e adicional de insalubridade. Precedentes: AgInt
no REsp n. 1.997.982/RS, relatora Ministra Regina Helena Costa,
Primeira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 13/10/2022; AgInt no
AREsp n. 2.009.788/RS, relator Ministro Manoel Erhardt
(Desembargador Convocado do Trf5), Primeira Turma, julgado em
23/5/2022, DJe de 25/5/2022; AgInt no REsp n. 1.921.297/BA, relator
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 28/6/2021, DJe
de 1°/7/2021.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Dispositivo transcrito
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 30/05/2023 a 05/06/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Regina Helena Costa, Gurgel de
Faria e Paulo Sérgio Domingues votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Paulo Sérgio Domingues.
Jurisprudência citada no registro do STJ
(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL - FÉRIAS GOZADAS E ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE - INCIDÊNCIA)
STJ - <<AgInt no AgInt no AREsp 1680585>>-SC,
<<AgInt no REsp 1997982>>-RS,
<<AgInt no AREsp 2009788>>-RS,
<<AgInt no REsp 1921297>>-BA
Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.