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TSE — 06000103420196190214

Classe: Regularização de Situação do EleitorOrgao: GABINETE CGEGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c98a820402b6ea8605cc1fb86f943f69efc49eeb0936f37c09521d6b24316c35

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-12-13 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Definitivo (TPU 246)
2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-05
Documento (TPU 581)
2020-01-31
Determinação de Diligência (TPU 12648)
2020-01-31
Recebimento (TPU 132)
2020-01-29
Conclusão (TPU 51)
2020-01-23
Recebimento (TPU 132)
2020-01-23
Documento (TPU 581)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-18
Petição (TPU 85)
2019-12-13
Recebimento (TPU 132)
2019-12-13
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-12-18T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2020-01-23T15:07:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2020-02-05T19:37:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-12-13T16:01:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-12-13T16:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2019-12-18T14:53:53.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2020-01-23T15:07:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-01-29T15:42:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2020-01-31T16:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2020-01-31T18:16:31.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  11. 2020-02-11T14:37:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2020-02-11T14:37:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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