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Recurso Especial — Anulação — TJMG 06491624820188130000

Classe: Recurso EspecialOrgao: Primeira Vice-PresidênciaGrau: G2Data Ajuizamento: 2019-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 38faa7a3f7132c6ac830b34bfa59353026bc45dddc9f50bcb60458efc6608ec7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-26 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-04-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-12 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-04-16 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2019-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2019-05-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2019-06-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2019-07-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-07-22 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-07-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2019-08-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2019-08-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2019-08-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2019-11-12 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2019-11-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-12
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-08-09
Recebimento (TPU 132)
2019-08-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-07-23
Recebimento (TPU 132)
2019-07-22
Remessa (TPU 123)
2019-07-06
Remessa (TPU 123)
2019-06-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-04-29
Petição (TPU 85)
2019-04-16
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação | Anulação de Débito Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "45131",
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  3. 2019-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-04-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  8. 2019-04-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-07-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  11. 2019-01-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  13. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  14. 2019-04-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  15. 2019-04-16T19:02:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "45131",
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  16. 2019-05-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2019-05-15T00:57:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  18. 2019-06-18T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-07-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
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  20. 2019-08-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
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  21. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  22. 2019-08-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}
  23. 2019-11-12T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "45131",
    "nome": "Primeira Vice-Presidência"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.