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Cumprimento de sentença — Anulação — TJDFT 00243889020038070001

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIAGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8c79587d42c1b8525bce9359fd687ddbdfd6e4088ee4e492c6ba8744e2eda0fe

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 8c79587d42c1b8525bce9359fd687ddbdfd6e4088ee4e492c6ba8744e2eda0fe
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 469 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-10-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-01-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  3. 2007-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  4. 2007-03-30 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  5. 2013-09-10 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/368
  6. 2013-09-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/369
  7. 2014-04-29 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/377
  8. 2014-06-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  9. 2015-01-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/390
  10. 2016-03-09 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/416
  11. 2016-03-11 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/417
  12. 2016-07-06 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/426
  13. 2016-09-26 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/435
  14. 2016-11-17 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/443
  15. 2016-11-30 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/445
  16. 2019-01-18 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/449
  17. 2023-01-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/299
  18. 2023-02-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-01-30 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/328
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-03-27 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/330
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2007-03-30 trata do assunto oficial «Anulação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/331

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T08:14:12.855000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200312173441
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8c79587d42c1b8525bce9359fd687ddbdfd6e4088ee4e492c6ba8744e2eda0fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 469 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-10-13 a 2023-02-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-06
Definitivo (TPU 246)
2023-02-03
Recebimento (TPU 132)
2023-02-03
Remessa (TPU 980)
2023-01-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-01-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-26
Remessa (TPU 123)
2023-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-20
Petição (TPU 85)
2022-11-30
Publicação (TPU 92)
2022-11-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-25
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 469. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-10-13T15:42:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  2. 2003-10-22T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6567",
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  }
}
  3. 2003-10-22T15:26:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  4. 2003-12-04T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  5. 2003-12-04T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  6. 2003-12-04T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
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    "codigo": "6567",
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  }
}
  7. 2003-12-04T16:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  8. 2003-12-26T17:28:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6567",
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  9. 2004-05-21T17:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  10. 2004-05-21T17:24:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  11. 2004-06-09T15:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  12. 2004-07-15T16:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
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  }
}
  13. 2004-08-16T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  14. 2004-09-09T16:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2004-09-09T16:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2004-09-22T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "6567",
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}
  17. 2004-09-22T14:18:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  18. 2004-09-28T12:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  19. 2004-10-06T13:12:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  20. 2004-11-22T15:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  21. 2004-12-01T16:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  22. 2005-02-17T16:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  23. 2005-03-02T12:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  24. 2005-04-08T14:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  25. 2005-04-28T14:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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}
  26. 2005-06-06T17:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  27. 2005-06-17T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  28. 2005-06-27T17:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6567",
    "nome": "9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA"
  }
}
  29. 2005-06-27T17:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
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  30. 2005-08-15T17:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2006-04-04T14:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.