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TJRR — 00007439620138230047

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA CRIMINAL 1º TITULARGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-08-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09a1291d266dbabb0b8b811e4a6751d2ddd295b2ac80281768ed12bbf0f0d7b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 218 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-09-27 a 2020-08-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-08-24: Petição (TPU 85)
2020-02-18: Definitivo (TPU 246)
2020-02-18: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18: Documento (TPU 581)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18: Documento (TPU 581)
2020-02-18: Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-18: Documento (TPU 581)
2020-02-18: Denúncia (TPU 391)
2019-12-06: Definitivo (TPU 246)
2019-09-05: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Ver outros registros do assunto TPU 3608

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 218. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-10-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-10-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-11-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-01-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-04-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-07-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-07T00:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2015-05-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2017-08-15T00:00:00.000Z — Admonitória (TPU 12739)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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    {
      "codigo": 15,
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2017-08-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 36,
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      "nome": "Juiz(a)",
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2017-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "valor": 40
    }
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}

2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}

2013-09-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2784",
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  }
}
```

2013-09-27T11:10:25.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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2013-10-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2013-10-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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}

2013-10-03T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2013-10-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2013-10-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2013-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
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2013-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
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2013-10-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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```

2013-10-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "2784",
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  }
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2013-11-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2784",
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  }
}
```
2013-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
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```
2014-01-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2014-01-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

2014-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2014-02-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2014-03-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
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2014-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2014-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2014-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```
2014-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "2784",
    "nome": "COMARCA DE RORAINÓPOLIS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJMG — 00179577120178130166 — Recurso Especial · 2019-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMG
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 1º TITULAR / Terceira Vice-Presidência
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- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
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- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 1º TITULAR / PRESIDÃNCIA
TJPE — 00000302320218171110 — Inquérito Policial · 2021-02-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
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TJPB — 00006578820208150731 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-07-24 · 1 referência(s) em comum
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- Tribunal: TJRR / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 1º TITULAR / 1ª Vara
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- Tribunal: TJRR / TJPI
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: VARA CRIMINAL 1º TITULAR / VARA ÚNICA DE FRONTEIRAS

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