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TJAP — 00012803620238030003

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9da7f578946749540bdd261fdde6e3cac65649c10fc09fd7506a57b33276d6c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 34 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-09-14 a 2024-03-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-25: Definitivo (TPU 246)
2024-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25: Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-25: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-06: Improcedência (TPU 220)
2024-03-06: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-03-05: Documento (TPU 581)
2024-01-24: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-27: Mandado (TPU 106)
2023-12-15: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-12-14: Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-14: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Tentado | Aborto provocado por terceiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–34 de 34. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-09-14T13:32:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-09-18T15:42:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-09-29T20:30:39.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-07T10:12:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-10T10:37:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2023-11-15T13:08:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2023-12-14T10:56:19.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-27T09:27:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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2024-03-06T09:50:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-09-18T15:42:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-09-19T12:11:53.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T14:59:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-04T17:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-10-05T15:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-15T13:07:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-15T13:08:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-17T12:19:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-04T10:26:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-04T10:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-12-14T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-12-14T10:56:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-12-14T10:59:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-12-14T11:02:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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2023-12-14T11:03:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2023-12-14T13:13:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2023-12-14T13:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2023-12-15T13:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-01-24T11:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
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2024-03-05T07:17:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-03-06T09:50:37.000Z — Improcedência (TPU 220)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-03-25T10:37:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```
2024-03-25T10:44:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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2024-03-25T10:58:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}
```

2024-03-25T10:59:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMT — 00002474420198110030 — Inquérito Policial · 2019-01-30 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
STJ — 00000803220188260228 — Agravo em Recurso Especial · 2025-04-15 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00035537720188090170 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-01-11 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJGO
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Judicial
TJES — 00000182420178080035 — Ação Penal de Competência do Júri · 2017-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal de Competência do Júri
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 4ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
STJ — 00000039620198180135 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-18 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / PRESIDÃNCIA
TJMT — 00000203920048110108 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2004-01-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMT
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Primeira Vara - Comarca de Tapurah - SDCR
TJPB — 00005724720198150211 — Inquérito Policial · 2019-06-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJPB
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
TJMS — 00001972120208120041 — Inquérito Policial · 2020-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA UNICA DE MAZAGAO / Vara Única (DESATIVADO)