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Execução Fiscal — Taxas — TJAL 00530770720118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0360ad4235605d4e453ada1d0b39851f1466fe16472ab0c5b54e28c56381d81f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 0360ad4235605d4e453ada1d0b39851f1466fe16472ab0c5b54e28c56381d81f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  2. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2016-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-10-24 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2018-02-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2018-05-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2019-12-02 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2019-12-02 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2019-12-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Taxas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-02? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-09 a 2020-04-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-04-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-27
Publicação (TPU 92)
2020-03-25
Desistência (TPU 463)
2020-03-25
Desistência (TPU 463)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-15
Conclusão (TPU 51)
2019-12-16
Petição (TPU 85)
2019-12-03
Publicação (TPU 92)
2019-12-02
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2013-09-24T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2014-01-29T18:01:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-02-03T12:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
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  5. 2014-02-05T16:45:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2014-03-11T12:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2014-05-09T15:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2014-05-09T15:49:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2014-05-09T16:11:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2015-09-14T16:48:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2016-10-24T11:58:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  12. 2016-10-24T12:02:37.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2016-10-24T12:02:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-10-24T12:02:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2016-10-24T12:02:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2016-10-24T12:02:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2016-10-24T12:02:43.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2016-10-24T12:02:44.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  19. 2016-10-24T12:02:45.000Z — Documento (TPU 581)
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    }
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  20. 2016-10-24T12:02:46.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  21. 2016-10-24T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2016-10-24T12:02:48.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  23. 2018-02-08T13:26:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2018-02-08T13:26:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2018-02-08T13:26:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  26. 2018-02-20T17:08:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2018-02-28T11:09:25.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2018-04-20T12:29:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2018-04-20T12:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2018-04-20T12:30:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  31. 2018-05-02T11:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2018-05-24T09:39:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  33. 2019-11-27T17:09:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2019-12-02T17:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2019-12-02T17:16:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  36. 2019-12-02T20:15:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2019-12-03T09:40:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2019-12-16T18:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  39. 2020-01-15T09:12:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2020-03-25T17:02:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.