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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Prescrição Culposa de Drogas — TJSE 00002616920118250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002616920118250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Prescrição Culposa de Drogas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25. SHA-256 do comentário: 77bae7a5da6dfbb82bd546b9dd8cdf50019be6e4aef39e00242563b881aade2f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-15 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  2. 2011-06-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  3. 2011-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2011-08-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2011-11-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-03-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  7. 2013-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2013-04-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2013-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2013-04-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2013-05-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2013-05-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2013-05-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2013-06-04 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2013-06-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2015-03-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2016-02-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-06-28 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/43
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-08-03 trata do assunto oficial «Prescrição Culposa de Drogas»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:26:25.599000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110615120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c496cb993670b75375a3e8b3d0caa6205716a7385dbf789f12c156335ca3ae25

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-15 a 2016-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-02-26
Definitivo (TPU 246)
2015-03-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-03-08
Definitivo (TPU 246)
2015-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-06-18
Recebimento (TPU 132)
2013-06-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-28
Decisão (TPU 3)
2013-05-08
Conclusão (TPU 51)
2013-05-08
Recebimento (TPU 132)
2013-04-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-04-11
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Prescrição Culposa de Drogas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-10T13:54:19.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-03-07T07:50:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-20T12:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2013-04-08T09:56:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2013-04-05T16:48:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2013-03-27T13:00:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-06-15T08:54:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2012-03-19T10:21:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2011-11-09T09:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2011-07-01T08:59:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-02-26T09:24:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  12. 2015-03-08T10:22:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2015-03-08T10:21:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2013-06-18T13:55:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2013-06-04T13:20:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-05-28T11:01:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  17. 2013-05-08T12:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2013-05-08T12:13:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2013-04-16T12:20:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-04-11T13:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2013-04-02T11:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-03-15T10:23:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  23. 2013-02-22T14:09:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2013-02-22T13:03:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-12-18T14:45:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-12-04T11:12:17.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2012-06-25T13:50:12.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-05-29T08:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-04-24T09:11:58.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2012-03-22T10:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-03-14T11:41:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  32. 2012-03-01T09:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2012-02-23T10:24:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-01-31T12:48:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-01-24T09:17:23.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2011-11-10T13:54:51.000Z — Transação Penal (TPU 884)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  37. 2011-11-09T09:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2011-11-03T10:18:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2011-08-03T10:16:29.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2011-08-03T10:15:40.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.