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Suspensão de Órgão Partidário — Partido Político - Órgão de Direção Zonal — TRE-SP 06000017320236260073

Classe: Suspensão de Órgão PartidárioOrgao: 73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96ccdee8598c05d24a48d90e5462becd5a65d15b5afb7b7db65aff73f11e96f4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-02-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-08-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-08-14 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2023-11-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-11-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2023-11-22 — Perda do objeto Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2023-11-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2023-11-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2023-11-24 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2023-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2023-11-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2023-12-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2023-12-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2023-12-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2023-12-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  18. 2023-12-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Partido Político - Órgão de Direção Zonal» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-08-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. Qual é o alcance do registro «Perda do objeto» em 2023-11-22 para o assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Zonal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-12 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Zonal»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-16 a 2023-12-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-13
Definitivo (TPU 246)
2023-12-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-13
Documento (TPU 581)
2023-12-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-24
Documento (TPU 581)
2023-11-24
Publicação (TPU 92)
2023-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Zonal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-16T12:44:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  2. 2023-02-22T16:21:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  3. 2023-05-02T11:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  4. 2023-08-03T14:21:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  5. 2023-11-16T13:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  6. 2023-02-22T15:19:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2023-02-22T15:44:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
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  8. 2023-02-22T15:54:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  9. 2023-03-01T14:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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}
  10. 2023-03-01T14:51:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  11. 2023-03-01T14:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  12. 2023-03-07T07:39:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  13. 2023-03-07T07:39:26.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  14. 2023-03-07T16:56:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  15. 2023-03-21T03:09:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  16. 2023-03-22T15:59:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  17. 2023-05-16T17:13:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  18. 2023-06-15T17:32:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  19. 2023-10-30T11:39:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  20. 2023-10-30T11:45:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  21. 2023-11-22T15:29:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  22. 2023-11-22T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  23. 2023-11-22T15:29:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  24. 2023-11-24T01:33:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  25. 2023-11-24T01:33:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  26. 2023-11-24T17:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  27. 2023-11-30T03:16:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  28. 2023-11-30T03:16:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  29. 2023-11-30T03:16:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  30. 2023-11-30T03:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  31. 2023-12-08T03:12:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  32. 2023-12-12T14:11:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2023-12-13T14:00:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2023-02-16T12:44:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-03-01T14:20:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-03-01T14:21:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  37. 2023-03-03T15:48:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
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  38. 2023-03-23T10:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  39. 2023-03-31T15:10:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}
  40. 2023-05-04T12:56:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14781",
    "nome": "73 ª ZONA ELEITORAL - MOCOCA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.