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TJES — 00000882520148080042

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SULGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-31

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 347e22968596297478d2a0b638c7ecddb7e4590ccc6815195d00277b7c9beb59

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas

2025-08-19T16:58:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
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2025-08-19T16:59:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
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2025-08-19T18:10:48.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2025-08-19T18:30:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-20T20:58:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-20T21:04:19.000Z — de Custódia (TPU 12742)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-21T16:41:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2025-08-21T17:01:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2025-08-21T17:03:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-21T17:17:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2025-08-21T19:43:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2025-08-22T12:05:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Guia de Recolhimento Penal",
      "valor": 232
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-22T13:35:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2025-08-22T17:55:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-09-25T13:28:55.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2015-03-26T15:32:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-02-11T16:21:36.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-05-16T17:58:18.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-08-22T12:08:49.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-01-31T16:49:51.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-05-30T12:54:39.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-10-15T16:37:58.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2014-09-01T17:41:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2020-12-18T15:02:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2015-09-14T08:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2016-09-16T16:37:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2016-09-13T15:34:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-05-24T09:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-09-14T12:54:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-10-30T15:25:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2019-08-16T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-02-26T15:47:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-13T13:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2024-06-28T12:39:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-08-06T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2022-08-18T14:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-06-30T15:38:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-08-30T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2016-09-16T18:51:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-01T18:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-01T18:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2019-12-16T17:07:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-08-30T17:09:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2024-08-02T15:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2022-04-18T18:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2022-07-21T13:30:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-19T17:22:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-07-18T18:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-26T09:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-08-08T12:22:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2019-05-27T09:36:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2020-12-11T16:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-02-23T20:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2022-08-22T12:24:15.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-06-02T11:26:09.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-11-03T14:04:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-04-28T13:34:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-07-07T12:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-04T12:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-16T15:56:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-09T13:11:10.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2022-08-17T14:29:05.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-15T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-19T12:54:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-07-18T18:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2021-02-23T20:21:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2018-02-26T09:53:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2018-08-08T12:22:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2019-05-27T09:36:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2020-12-11T16:23:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2022-08-22T12:24:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2021-06-02T11:26:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2021-11-03T14:04:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2023-04-28T13:33:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2023-07-07T12:14:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```
2023-09-04T12:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}
```

2014-09-01T17:57:14.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-04-19T12:30:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2016-10-03T12:54:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-10-30T15:18:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-10-25T14:46:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2017-11-27T12:19:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-03-15T17:15:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-19T12:54:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-15T12:57:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-08-16T14:37:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-09-05T12:41:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-11-06T14:46:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2019-05-20T09:18:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2019-12-16T14:58:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2020-12-02T15:53:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-15T16:59:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-12T15:29:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2023-09-19T15:12:40.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2024-05-14T14:52:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2021-02-26T15:43:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-07-29T16:16:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
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2014-02-06T14:09:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-09-02T14:59:25.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-29T12:55:29.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T14:28:43.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "valor": 40
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2023-09-19T17:23:55.000Z — Remessa (TPU 123)

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2018-04-19T12:31:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2015-09-16T17:28:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-09-13T16:16:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2016-11-01T16:32:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2017-10-11T15:13:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2018-08-17T14:33:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2019-05-06T18:04:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-02-24T16:28:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2025-05-16T15:44:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

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2021-07-02T13:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-10-15T12:43:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2023-09-18T15:35:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2019-04-29T17:08:06.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2018-02-01T16:34:18.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-02-22T12:36:49.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
}

2018-05-09T12:54:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
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2021-10-13T15:15:40.000Z — Procedência (TPU 219)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11192",
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  }
}

2015-09-15T17:12:10.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11192",
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  }
}

2014-02-11T13:37:08.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
}

2014-09-11T16:48:21.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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  }
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2015-06-08T16:54:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-12T14:10:42.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-10T16:11:45.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2015-06-08T16:58:33.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2017-05-26T13:15:17.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2016-06-10T14:30:06.000Z — (TPU )

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2018-02-23T12:31:09.000Z — (TPU )

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2019-06-06T14:05:53.000Z — (TPU )

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2020-02-04T13:21:04.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-12T13:11:29.000Z — (TPU )

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2023-07-06T16:19:49.000Z — (TPU )

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2016-04-11T08:14:12.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-04T12:31:51.000Z — (TPU )

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    "codigo": "11192",
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2014-09-01T12:48:33.000Z — (TPU )

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2017-10-25T14:25:08.000Z — (TPU )

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2018-02-07T17:51:36.000Z — (TPU )

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2021-02-26T14:49:10.000Z — (TPU )

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2016-09-16T18:12:50.000Z — (TPU )

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2025-08-19T18:07:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2025-08-19T18:07:28.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)

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2025-08-20T20:58:23.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

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}

2025-08-22T13:43:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T17:53:05.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-22T17:56:44.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-06-23T17:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2018-02-08T14:17:30.000Z — Mandado (TPU 985)

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2018-02-08T14:17:31.000Z — Mandado (TPU 985)

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2022-08-09T09:39:28.000Z — Mandado (TPU 985)

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2019-08-12T18:50:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2023-10-19T13:06:37.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-09-26T17:06:24.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
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```
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```
2025-06-23T17:08:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-11-17T20:16:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-21T17:00:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-11-16T13:54:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-10-27T13:26:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-10-25T14:09:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-03-09T14:53:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-02-16T14:21:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-02-07T17:41:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-08-14T13:11:15.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-09-04T18:07:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-10-31T18:18:11.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-05-20T09:16:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-12-12T13:42:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-02-25T13:25:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2021-07-27T15:45:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-12T15:25:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-09-15T15:18:16.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-14T13:34:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-19T15:09:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-19T16:51:15.000Z — Denúncia (TPU 391)

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2022-08-18T17:30:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

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2021-03-25T17:56:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-02-11T18:57:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-13T16:10:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-25T13:05:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "11192",
    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2017-09-21T13:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T14:28:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2023-08-31T18:08:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
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2023-09-18T13:38:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL"
  }
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2024-07-30T07:53:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-17T16:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2017-10-25T13:44:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2018-04-20T15:20:11.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2019-04-29T17:16:21.000Z — Recebimento (TPU 132)

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Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-18T14:44:28.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-26T16:37:47.000Z — Recebimento (TPU 979)

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}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMT — 00002966520178110027 — Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2017-02-02 · 2 referência(s) em comum
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