Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00023682020118260091

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZESGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-06-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a7a798fd8be5ae5727d42ac467084592515f8db3e1d894f425fb6bc7dc1979c4

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00023682020118260091 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “03 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a7a798fd8be5ae5727d42ac467084592515f8db3e1d894f425fb6bc7dc1979c4. SHA-256 do comentário: d46edceacb2b71c20d6a27912655a521040c13b235be85c50b03a4ff9344b5e2.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-06-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-21 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2013-07-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2016-06-01 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  5. 2016-06-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  6. 2016-11-18 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  7. 2017-06-16 — Remessa; por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2017-06-16 — Redistribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  9. 2017-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2017-08-08 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  11. 2019-09-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  12. 2019-09-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  13. 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  14. 2019-09-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  15. 2020-01-09 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  16. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  17. 2020-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  18. 2020-01-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-08-08 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T17:24:08.650228410Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110609112216
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a7a798fd8be5ae5727d42ac467084592515f8db3e1d894f425fb6bc7dc1979c4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-06-09 a 2020-01-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-17
Definitivo (TPU 246)
2020-01-17
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-17
Outras Decisões (TPU 12164)
2020-01-10
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-09
Definitivo (TPU 246)
2019-11-25
Recebimento (TPU 132)
2019-11-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)
2019-09-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-06-09T15:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-07-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-10-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-02-27T16:27:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-02-27T16:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2012-04-12T10:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-04-23T10:43:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-04-23T11:29:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-05-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2012-05-10T17:38:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2012-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-05-15T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2012-05-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-05-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-05-22T10:45:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-05-22T11:09:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-05-24T12:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-07-13T11:53:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2012-07-18T19:07:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-07-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-08-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2012-08-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2012-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-09-04T10:14:09.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  36. 2012-09-06T10:07:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-09-06T10:49:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-09-10T13:11:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2012-09-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-10-22T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.