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TJRS — 03371516720058210073

Classe: Execução FiscalOrgao: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - TramandaíGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-12-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 392cae6d96b8d624ca4723f579bfa04a6f38fcce23609656cc248b2033330d7e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-12-30 a 2022-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-03-18: Definitivo (TPU 246)
2022-03-18: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2022-03-18: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-18: Recebimento (TPU 132)
2022-02-08: Recebimento (TPU 132)
2022-01-21: Conclusão (TPU 51)
2021-11-24: Recebimento (TPU 132)
2021-11-24: Recebimento (TPU 132)
2021-09-29: Remessa (TPU 123)
2021-08-24: Remessa (TPU 123)
2021-08-18: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2005-12-30T09:29:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-08-10T09:43:22.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-16T14:16:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T11:28:51.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-28T14:35:42.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-04-28T14:37:44.000Z — Petição (TPU 85)

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2016-05-27T16:58:49.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-03-23T10:25:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-22T14:24:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2017-05-24T16:35:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2017-07-05T17:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T12:16:20.000Z — Petição (TPU 85)

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2018-04-16T14:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-06T11:01:13.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2019-01-11T08:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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    }
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2019-04-01T14:19:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-04-01T14:22:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
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2019-04-01T14:23:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2019-04-15T11:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2019-04-30T14:35:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2019-05-07T17:53:08.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
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2019-05-14T14:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-05-14T14:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2019-05-16T11:39:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2019-05-28T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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    }
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2020-11-06T17:51:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-11-06T17:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T15:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-03-25T15:30:18.000Z — Remessa (TPU 123)

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      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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2021-03-25T15:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2021-08-16T14:16:05.000Z — Remessa (TPU 123)

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    }
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2021-08-18T08:56:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
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    }
  ]
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2021-08-24T13:22:54.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2021-09-29T16:52:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
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2022-01-21T17:35:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2017-07-21T15:46:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2006-01-31T14:43:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2007-04-04T15:08:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-02-12T11:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2008-10-22T15:30:24.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJRS / TJTO
- Órgão julgador: Execução Fiscal Municipal - 3ª Vara Cível esp. em Fazenda Pública - Tramandaí / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

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