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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Verbas Rescisórias — TRT24 00241284120235240081

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data de ajuizamento: 2023-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3b704cd243ef6fb6ee039f5b06f3b4c2b2d407cb9b6c318c2005194d553b8f9a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00241284120235240081 no TRT24 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 126 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico”, em 2026-06-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3b704cd243ef6fb6ee039f5b06f3b4c2b2d407cb9b6c318c2005194d553b8f9a. SHA-256 do comentário: 67587d70360e075190990cc52ddffa9b8c90c7ec5d7c01a462228abb12886623.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: 3b704cd243ef6fb6ee039f5b06f3b4c2b2d407cb9b6c318c2005194d553b8f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f98b1a0968ee0782d1729c798e97b0c80e60f31d16417027bc1909095fd7b4cc
  • Registro documental: 3b704cd243ef6fb6ee039f5b06f3b4c2b2d407cb9b6c318c2005194d553b8f9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 126 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-02-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2023-08-31 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  4. 2023-09-13 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  5. 2023-09-14 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  6. 2024-05-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2024-05-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2024-05-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  9. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  10. 2024-05-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-05-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  12. 2025-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2025-05-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  14. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-06-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  16. 2026-06-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  17. 2026-06-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/125
  18. 2026-06-23 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2023-07-31 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/112
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/71
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-05-02 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/119

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T15:51:12.970000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230222173439
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3b704cd243ef6fb6ee039f5b06f3b4c2b2d407cb9b6c318c2005194d553b8f9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 126 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-22 a 2026-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)
2026-06-23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-06-23
Publicação (TPU 92)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2026-06-22
Conclusão (TPU 51)
2026-06-22
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-19
Petição (TPU 85)
2026-06-10
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Verbas Rescisórias | Adicional de Horas Extras | Adicional Noturno | Férias Proporcionais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Aviso Prévio | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Honorários Advocatícios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 126. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-02-22T17:34:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  2. 2023-02-23T13:27:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  3. 2023-02-23T15:38:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  4. 2023-02-24T11:09:11.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  5. 2023-02-24T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  6. 2023-02-25T01:21:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  7. 2023-02-25T01:21:29.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  8. 2023-02-27T12:14:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  9. 2023-03-07T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  10. 2023-04-26T09:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  11. 2023-04-26T11:09:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  12. 2023-04-26T12:06:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  13. 2023-04-26T15:21:28.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  14. 2023-04-26T15:58:39.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  15. 2023-05-11T00:42:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Impugnação",
      "valor": 215
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  16. 2023-05-31T18:43:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  17. 2023-06-01T14:38:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  18. 2023-06-05T13:17:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  19. 2023-06-22T12:09:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  20. 2023-06-22T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  21. 2023-06-22T12:10:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  22. 2023-06-23T01:28:15.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  23. 2023-06-23T01:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  24. 2023-06-23T01:28:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  25. 2023-06-23T01:28:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  26. 2023-06-29T14:33:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  27. 2023-07-05T17:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  28. 2023-07-06T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  29. 2023-07-07T12:04:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  30. 2023-07-08T01:25:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  31. 2023-07-08T01:25:28.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  32. 2023-07-10T17:12:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  33. 2023-07-17T11:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  34. 2023-07-18T01:26:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  35. 2023-07-18T01:26:35.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  36. 2023-07-21T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  37. 2023-07-21T09:56:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  38. 2023-07-21T10:22:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  39. 2023-07-21T13:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}
  40. 2023-07-22T01:22:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20828",
    "nome": "Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.