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TJCE — 00033174020008060203

Classe: Execução FiscalOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: de472d122ed48535fc09947b7318839a3791a860b8e797948d909c7b79358a01

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 239 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-08-15 a 2025-07-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-30: Definitivo (TPU 246)
2025-07-30: Documento (TPU 581)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-26: Confirmada (TPU 12283)
2025-06-26: Publicação (TPU 92)
2025-06-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-24: Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2025-02-06: Conclusão (TPU 51)
2025-02-06: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Ver outros registros do assunto TPU 6017

Movimentações públicas

2014-12-29T11:08:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-09T15:15:19.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-09-21T09:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:22.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:27.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-21T10:34:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-04T11:22:58.000Z — Petição (TPU 85)

2020-09-21T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:04.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-09-21T09:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-08T15:19:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2012-11-07T16:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T11:33:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T09:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T09:08:51.000Z — Petição (TPU 85)

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Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T09:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-09-21T09:09:14.000Z — Petição (TPU 85)

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    }
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2020-09-21T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-09-21T09:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

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      "nome": "Carta",
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2020-09-21T09:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2020-09-21T09:09:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-06T00:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-12-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
2025-07-18T03:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2014-09-30T15:55:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2019-10-16T15:10:21.000Z — Petição (TPU 85)

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  ]
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2020-09-21T09:08:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2020-09-21T09:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
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2020-09-21T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2020-09-21T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
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    }
  ]
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2020-09-21T09:09:07.000Z — Documento (TPU 581)

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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ]
}

2022-05-26T15:51:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-08-22T09:04:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-06-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

2020-09-21T09:08:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:18.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-22T09:01:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-06-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-21T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:25.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-03-07T07:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-08T14:16:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2024-02-16T11:47:28.000Z — Apensamento (TPU 135)

2025-02-06T12:14:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-07-30T12:26:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2019-08-12T11:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:25.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2021-02-24T19:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-07-08T11:34:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ]
}

2024-02-16T11:45:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
2024-12-19T19:13:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-18T04:48:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2015-04-08T11:54:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2022-05-26T15:52:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2023-08-22T09:05:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2024-11-29T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2020-09-21T09:08:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 170
    }
  ]
}

2024-02-27T10:56:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2025-02-06T12:15:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
}

2020-09-21T09:08:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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2020-09-21T09:09:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2020-09-21T09:09:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-20T14:14:10.000Z — Remessa (TPU 123)

2019-07-04T16:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
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    }
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2020-09-21T09:08:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2020-09-21T09:08:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2003-11-10T13:55:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-10-15T11:38:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2007-02-09T06:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
2010-08-19T13:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-12-06T16:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-12-15T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-04T17:44:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-05-05T15:20:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-24T08:00:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-09-11T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2004-07-26T12:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-02-10T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-09T09:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2012-06-13T10:55:00.000Z — Documento (TPU 581)
2022-05-26T14:02:43.000Z — Apensamento (TPU 135)
2023-07-13T20:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-06-24T08:00:06.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2017-08-03T16:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-10-16T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
2003-09-15T10:01:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-09-10T12:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-03-03T09:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
2010-04-09T09:49:00.000Z — Documento (TPU 581)
2012-09-17T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-12T15:39:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-05-10T16:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
2003-12-04T11:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2004-11-04T08:31:00.000Z — Documento (TPU 581)
2007-02-09T06:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2011-09-14T09:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-22T15:00:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-23T14:48:46.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2003-10-02T09:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-09-30T09:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2005-07-28T14:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-13T14:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
2012-10-18T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-05-10T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-09-21T09:09:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-11-28T12:52:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2003-08-15T12:27:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2003-12-16T11:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2004-11-30T09:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2009-08-19T14:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-23T14:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
2012-12-06T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2015-03-13T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-04-27T13:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26T15:51:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-11-27T15:54:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2003-09-26T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
2004-09-29T09:10:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-03-16T09:32:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-09T09:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2012-09-17T12:51:00.000Z — Documento (TPU 581)
2013-09-05T14:58:00.000Z — Documento (TPU 581)
2017-05-10T16:24:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2003-08-15T12:26:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
2003-12-15T11:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
2004-11-18T08:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2009-07-13T10:29:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2011-10-31T09:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2013-08-23T10:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2018-04-27T13:19:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
2020-10-19T10:51:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
2025-06-26T09:47:35.000Z — Confirmada (TPU 12283)
2021-06-24T20:56:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-09-29T15:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2025-07-30T12:26:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
2013-12-12T15:44:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2017-05-10T16:26:00.000Z — Documento (TPU 581)
2019-10-16T15:09:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
2003-08-15T12:27:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
2021-10-20T11:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
2024-08-26T14:43:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-23T12:48:40.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2004-07-22T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2005-02-03T09:40:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-04-09T09:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-05-23T14:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2013-08-23T13:06:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2016-03-04T11:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
2003-10-29T09:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
2004-10-14T11:36:00.000Z — Documento (TPU 581)
2007-02-09T06:10:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2010-05-13T14:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00168562820148070018 — Execução Fiscal · 2019-02-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJPR — 00033955320188160129 — Apelação Cível · 2021-10-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Classe processual: Execução Fiscal / Apelação Cível
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU RODRIGO FERNANDES LIMA DALLEDONNE
TJES — 00001392720138080024 — Execução Fiscal · 2013-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA
TJRN — 00055804020048200001 — Execução Fiscal · 2004-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJRN
- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJSC — 50028091820228240015 — Execução Fiscal · 2022-04-19 · 1 referência(s) em comum
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- Órgão julgador: VARA UNICA DA COMARCA DE OCARA / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas
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