Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000965120155030108

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 151748aee979a2146c5abc80eb7c5fc1d11f82ced2dc653fbefa88cce98f3e11

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 151748aee979a2146c5abc80eb7c5fc1d11f82ced2dc653fbefa88cce98f3e11
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-01-26 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-02-24 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-02-24 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2015-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-07-06 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2015-07-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2015-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2015-08-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2015-08-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2015-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-09-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2015-02-24? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-26 a 2015-09-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-09-25
Recebimento (TPU 977)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Petição (TPU 85)
2015-08-07
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-24
Conclusão (TPU 51)
2015-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-07-06
Petição (TPU 85)
2015-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2015-02-24
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-02-24
de Instrução (TPU 12749)
2015-01-26
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-07-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2015-08-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-02-24T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  8. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2015-07-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2015-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2015-09-08T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2015-09-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.