Agravo em Recurso Especial — Revogação/Anulação de multa ambiental — TJPR 00089393820208160004
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bb35be07e8fbbb7450eea7d65b2b63bdcda6aab7951e3402969fd629f7e75b6
Registro público original completo (JSON)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 30 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Revogação/Anulação de multa ambiental Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome - Liminar Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/1/nome
Sequência de atos identificados
- 2020-07-24 — Petição; Agravo em recurso especial (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2020-07-27 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2020-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2020-07-28 — Petição; Contra-razões (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2020-07-29 — Conclusão; para despacho (
/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/6 - 2020-07-29 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2020-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2020-07-30 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2020-08-07 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2020-08-10 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/24 - 2020-09-28 — Remessa; em grau de recurso (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2020-10-07 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/13 - 2020-10-08 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/25 - 2021-05-26 — Documento; Certidão (
/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/14 - 2021-05-26 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/26 - 2021-05-26 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/28 - 2021-05-26 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/29
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- Que questão do assunto «Revogação/Anulação de multa ambiental» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-07-29? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18 - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-05-26 no assunto oficial «Revogação/Anulação de multa ambiental»? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 30 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-07-24 a 2021-05-26.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-05-26
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-26
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26
- Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26
- Documento (TPU 581)
- 2020-10-08
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-07
- Remessa (TPU 123)
- 2020-09-28
- Remessa (TPU 123)
- 2020-08-10
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10
- Petição (TPU 85)
- 2020-08-07
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-30
- Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Revogação/Anulação de multa ambiental | Liminar
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–30 de 30. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2020-07-24T15:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165 } ] } - 2020-07-27T14:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2020-07-27T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-27T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-27T14:14:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-28T18:06:12.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46 } ] } - 2020-07-29T13:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5 } ] } - 2020-07-30T11:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-30T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-30T11:10:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ] } - 2020-07-30T11:10:17.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2020-08-10T18:35:22.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57 } ] } - 2020-09-28T15:33:49.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38 } ] } - 2020-10-07T23:01:10.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ] } - 2021-05-26T13:49:20.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107 } ] } - 2020-07-27T14:13:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-07-27T14:37:08.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-27T14:37:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-29T20:29:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-07-30T18:08:09.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-30T18:08:11.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-30T18:09:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-07-30T18:09:39.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-07T00:18:37.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-08-10T00:15:51.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-08T16:51:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-26T13:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T13:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-26T13:51:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-05-26T13:50:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00004315120144036005 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- TJMT — 00003421520198110082 — Cumprimento de sentença · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- STJ — 00003690320168110082 — Agravo em Recurso Especial · 2022-05-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÃNCIA
- STJ — 00003653020084014100 — Agravo em Recurso Especial · 2023-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
- Tribunal: TJPR / STJ
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÃNCIA
- TRF6 — 00001209620114013814 — Execução Fiscal · 2011-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- TJMT — 00003413020198110082 — Procedimento Comum Cível · 2019-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TJMT
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Vara Especializada do Meio Ambiente - Comarca de Cuiabá - SDCR
- TRF1 — 00002415320124013600 — Procedimento Comum Cível · 2012-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Cuiabá
- TRF1 — 00002415120194013101 — Procedimento Comum Cível · 2019-05-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF1
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 02ª - Macapá
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