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TJTO — 00084011020148272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66f232110e7ae3f4907aeb957ac34f9876c5e9e9468267138a223cc9b15a7263

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-26 a 2019-07-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-07-11: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-07-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-22: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-22: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-21: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-18: Confirmada (TPU 12266)
2017-03-09: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-03-08: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2017-03-08: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-03-07: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-03-01: Conclusão (TPU 51)
2017-02-01: Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-11-26T11:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2014-11-26T11:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T09:38:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-15T09:45:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
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2015-03-12T13:46:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-19T14:08:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-03-26T09:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-18T13:47:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para decisão",
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2015-11-27T20:19:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2015-11-27T20:20:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2015-12-17T09:22:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-03-01T15:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-09T12:38:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2017-03-21T19:36:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2019-07-02T15:44:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
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2019-07-11T13:33:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2014-12-03T14:56:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-03T16:36:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-11-23T16:20:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-01-29T16:48:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
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2016-02-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2016-02-24T00:10:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-02-01T15:47:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-07T16:35:21.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2017-03-08T10:17:54.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T10:21:49.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
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2017-03-22T08:08:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

2017-03-22T08:08:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5278",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJTO — 00081352320148272737 — Execução Fiscal · 2014-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
TJAM — 01030589220048040001 — Cautelar Inominada · 2004-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJAM
- Classe processual: Execução Fiscal / Cautelar Inominada
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / VARA ESPECIALIZADA DA DÍVIDA ATIVA MUNICIPAL
TJMA — 00002171020178100029 — Execução Fiscal · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJMA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE CAXIAS
TJTO — 00083899320148272737 — Execução Fiscal · 2014-11-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
TJTO — 00081655820148272737 — Execução Fiscal · 2014-11-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJTO
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional
TJAL — 08032966520208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJAL — 08037720620208020001 — Execução Fiscal · 2020-03-20 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJAL
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
TJRS — 00057170320178210142 — Execução Fiscal · 2017-12-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional / 1ª Vara Judicial - Igrejinha

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