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TJES — 00000883120238080035

Classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) CriminalOrgao: 5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 24d02ce80ef74ea575d40009de58745e6aca66a7f5f2ae5577bf2b2e0edbd8c7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-05 a 2023-03-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-27
Definitivo (TPU 246)
2023-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-02-16
Mandado (TPU 106)
2023-01-31
Mandado (TPU 985)
2023-01-27
Recebimento (TPU 132)
2023-01-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2023-01-20
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2023-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2023-01-11
Recebimento (TPU 132)
2023-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes Previstos na Lei Maria da Penha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-11T16:09:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  2. 2023-01-20T17:01:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2023-01-25T12:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2023-02-16T11:43:08.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2023-01-05T19:16:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2023-01-10T16:24:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  7. 2023-01-09T13:21:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-01-24T11:28:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2023-01-10T16:24:53.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  10. 2023-03-27T17:03:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  11. 2023-01-31T15:42:00.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  12. 2023-02-16T13:58:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  13. 2023-01-27T15:15:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
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  14. 2023-01-20T16:13:44.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  15. 2023-01-27T14:36:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  16. 2023-01-11T15:47:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4507",
    "nome": "5ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"
  }
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  17. 2023-01-10T16:23:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "89223",
    "nome": "PLANTÃO JUDICIÁRIO 1° GRAU - 1ª REGIÃO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

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