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TJGO — 00122701419998090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b4dc8cb498f14e9c45f61a7bd45c1ed5081cd4ef803ca049adf2e1dd1a37fc30

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-02-02 a 2026-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-26: Redistribuição (TPU 36)
2026-01-26: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-20: Confirmada (TPU 12266)
2022-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-09: Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-06-09: Definitivo (TPU 246)
2022-06-09: Desistência (TPU 463)
2022-06-07: Conclusão (TPU 51)
2022-06-07: Documento (TPU 581)
2022-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-26: Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Ver outros registros do assunto TPU 10023

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1999-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
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2014-09-21T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2014-09-21T11:14:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2017-01-11T11:12:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T10:47:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-18T10:47:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2018-10-26T16:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2022-06-07T09:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-07T09:10:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-07T09:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-13T15:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
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2022-06-13T23:51:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2026-01-26T15:15:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2026-01-26T15:15:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2014-09-21T11:14:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T16:14:04.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-20T16:14:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2018-10-01T03:01:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2018-10-26T16:34:52.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-05-26T14:33:34.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-26T14:34:16.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-09T10:22:08.000Z — Desistência (TPU 463)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-09T10:22:08.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2022-06-09T10:22:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2022-06-20T03:01:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000290820178171230 — Execução de Título Extrajudicial · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJPE
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
TJRN — 00075029219998200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1999-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMT — 00003173720138110009 — Execução Fiscal · 2013-02-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
TRF1 — 00002285920184013304 — Execução Fiscal · 2020-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF1
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 19ª - Salvador
TJGO — 00187280320068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TRF6 — 00000849320124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TRF6
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PONTE NOVA
TJMT — 00003179020148110077 — Execução Fiscal · 2014-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
TJGO — 00188181120068090051 — Execução Fiscal · 2006-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal